A situação alarmante da responsabilidade fiscal em São Paulo

Tão discutida em nível nacional, a responsabilidade fiscal com as contas públicas também é pauta de governos estaduais e municipais neste fim de ano — especialmente em locais que chamam mais atenção pela irresponsabilidade.

É o caso de São Paulo, onde o Tribunal de Contas do Estado alertou 560 prefeituras por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O número representa 87% do total de municípios paulistas, que é 644.

O número foi levantamento após a divulgação do relatório de alertas do tribunal de contas paulista, que faz análises contáveis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quarto bimestre e ao segundo quadrimestre de 2022. O mesmo relatório também apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 556 municípios, arrecadação aquém da expectativa em 68 e gastos excessivos em 18 prefeituras.