A derrota de Gleisi no STF sobre julgamento do ‘quadrilhão do PT’

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), teve frustrado um pedido de sua defesa para evitar que ocorra virtualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela no inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”. Em decisão na última terça-feira, 13, publicada nesta quarta, o ministro Edson Fachin negou solicitações dos advogados de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, para que o caso fosse analisado em sessão presencial do plenário da Corte.

Para Fachin, que é o relator do inquérito, a pretensão dos advogados de apresentarem as defesas oralmente não é impedida no julgamento feito remotamente. Nesse tipo de decisão colegiada, o relator apresenta seu relatório e seu voto no sistema do Supremo e os demais ministros indicam se seguem o posicionamento ou não, incluindo seus votos em caso de divergência. “O julgamento em plenário virtual não traz prejuízo aos debates que os ministros poderão fazer”, acrescentou Fachin. Assim, ficou mantido o julgamento em plenário virtual, a ser iniciado nesta sexta-feira, 16, e concluído em 23 de junho.

No caso do “quadrilhão do PT”, também haviam sido denunciados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Apenas Gleisi e Bernardo, no entanto, tiveram a denúncia mantida no âmbito do STF, em razão do foro privilegiado da presidente do PT. As acusações contra os demais foram enviadas à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, que os absolveu em dezembro de 2019.

A denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, foi apresentada pela PGR em setembro de 2017. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou os petistas dos crimes de organização criminosa por supostamente receberem 1 milhão de reais desviados da diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010. Gleisi e Bernardo também foram denunciados por supostos crimes relacionados à Odebrecht e ao Grupo J&F, dono da JBS, além de ilegalidades no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015.

Em março deste ano, contudo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo que a denúncia seja rejeitada por falta de “justa causa”. A PGR citou como justificativas a absolvição dos outros denunciados, acusados no mesmo contexto, e mudanças na legislação a partir do “pacote anticrime”, que não permite o recebimento de denúncia com base apenas nas palavras, relatos e provas apresentados unilateralmente por delatores premiados.