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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte já tinha formado maioria para aceitar a denúncia contra a parlamentar na sexta-feira, 18, mas o julgamento só chegou ao fim na noite de domingo, com um placar de 9 votos a 2.
O caso trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar pelo episódio em que ela sacou uma pistola e perseguiu um homem negro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, ainda que a deputada tenha porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode sujeitá-la à responsabilização penal”. O transporte de armas e munições ficou proibido 24 horas antes e depois do pleito, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram os únicos a divergir do relator. Mendonça votou contra com a justificativa de que o STF não tem competência para julgar o caso porque a ação da deputada “não teve relação com o exercício de suas funções.”
Nunes Marques usou o mesmo argumento e defendeu que o caso fosse julgado pela Justiça de São Paulo. “Constata-se, assim, sem margem de dúvida, que tais fatos ocorreram quando a denunciada saía de um restaurante, no final de semana, no contexto de uma hostilização sofrida, conforme descrição contida na denúncia, não havendo qualquer relação de causalidade, direta ou indireta, entre o crime a ela imputado e o exercício de sua atividade funcional”, declarou.
Carla Zambelli sacou sua pistola, uma Taurus 9 milímetros, e correu atrás do jornalista Luan Araújo em meio a uma briga na Alameda Lorena, nos Jardins, em 29 de outubro. O policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, conhecido como Barão, amigo e segurança dela, também perseguiu o rapaz com uma arma em punho. Segundo a deputada, ela foi xingada e alvo de cusparadas na saída de um restaurante onde havia almoçado. Ela relatou ainda ter sido empurrada e caído – um vídeo do momento, no entanto, mostra que ela se desequilibrou em meio a um bate-boca, caiu e em seguida passou a correr atrás de Araújo.
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