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Beneficiado por decisão de Toffoli que anulou provas da empreiteira, cacique do PSD alega ‘fato novo’ e pede encerramento de inquéritos

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO 19 ago 2023, 15h34

Secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab lançou nesta sexta-feira, 18, uma cartada para ver remetidos ao arquivo do Supremo Tribunal Federal dois inquéritos que o investigam com base em delações premiadas da Odebrecht.

Com a recente decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas apresentadas pela empreiteira contra Kassab, os advogados dele pediram ao STF que as duas investigações sejam trancadas. Toffoli estendeu ao cacique do PSD a mesma decisão do Supremo que inicialmente beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de declarar imprestáveis judicialmente os conteúdos dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados para gerir o “departamento de propinas” da Odebrecht.

Nos pedidos ao STF, que apontam o despacho de Toffoli como “fato novo”, a defesa de Gilberto Kassab afirma que os inquéritos “estão sustentados exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores e nos elementos extraídos dos sistemas da Odebrecht, sem qualquer outro material que possa conferir suporte”.

Os dois inquéritos contra Kassab investigam o suposto recebimento de mais de 20 milhões de reais em vantagens indevidas da Odebrecht, por meio de doações de campanha não registradas entre 2008 e 2014. As apurações foram deflagradas em 2017, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira, que relataram pagamentos a Kassab em troca de suposta atuação em benefício da Odebrecht enquanto prefeito de São Paulo e ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff.

Em um julgamento virtual em maio, o próprio Supremo formou maioria para determinar o arquivamento das duas investigações contra o pessedista. Com o resultado já delineado, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, ex-aliado de Kassab e ex-supersecretário da gestão dele na Prefeitura de São Paulo, pediu que os casos fossem analisados presencialmente no plenário, o que “zeraria” o julgamento e o reiniciaria no STF.