Sobre os gastos com educação

Com a aprovação do novo Fundeb, passou-se a debater a questão dos gastos públicos em educação, renovando a crença equivocada de que aumentar despesas é o que garante a melhoria da qualidade do ensino. Vem daí, em parte, a expansão dos gastos, que passaram de insuficiente 1,4% nos anos 1950 para os atuais 6,2% do PIB. O Brasil despende para a área, proporcionalmente, mais do que a média dos países ricos, que fica em 5% do PIB. Apesar disso, a qualidade da educação continua lamentável. No teste do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil está na posição 57 entre os 77 países participantes. Regiões da China ocupam a primeira, a terceira e a quarta colocações. Singapura figura na segunda. A China aplica em educação 4% do PIB; Singapura, 2,9%.

Mais uma iniciativa para elevar as despesas com o ensino, o novo Fundeb, o fundo de desenvolvimento da educação básica, foi recebido com entusiasmo pela opinião pública. Entidades que lutam por mais investimentos em educação aproveitaram para reviver antiga reivindicação. Teria chegado a hora de realizar novo esforço de modo que os gastos por aluno sejam iguais aos do mundo desenvolvido. Outra ideia equivocada.

Comparações internacionais não podem ser feitas com valores absolutos. O correto é fazê-las em termos relativos. É por aí que se mede o esforço de cada país em diferentes áreas. Na educação, por exemplo, adota-se a relação entre os gastos e o PIB. Isso nos permite perceber que países asiáticos, mais bem-sucedidos em relação ao Brasil, gastam proporcionalmente muito menos do que nós. Em muitos outros campos o padrão é o mesmo, isto é, comparam-se grandezas em relação ao PIB. É assim que são expressos os investimentos, as finanças públicas — carga tributária, dívida e déficit ou superávit — e a conta-corrente do balanço de pagamentos. Na área da defesa nacional, a metodologia é igual. É por isso que o Ministério da Defesa do Brasil reivindicou recentemente a elevação dos seus gastos para 2% do PIB.

“Se coubesse nos igualar à média dos países ricos, os recursos para a área alcançariam 21,1% do PIB”

Segundo a última edição da publicação Education at a Glance, da OCDE, de 2019, os países ricos dessa organização gastavam 10 581 dólares por aluno. Na Suíça, o país campeão, o valor chega a 16 090 dólares. Os Estados Unidos atingem 15 345 dólares. No Brasil, utilizando o mesmo parâmetro, gastamos 3 066 dólares por aluno.

Se coubesse igualar nossa situação à média dos países ricos, os gastos com educação precisariam ser multiplicados por um fator 3,4. Alcançariam 21,1% do PIB. Caso o padrão escolhido fosse a Suíça, o fator seria 5,2. Catapultaria tais gastos para 32,2% do PIB. Nessa hipótese, a carga tributária do país se destinaria exclusivamente à educação, não sobrando dinheiro para despesas com saúde, servidores públicos, aposentados, pensionistas, investimentos, pesquisas, serviço da dívida pública e manutenção da máquina pública. Não precisa pensar muito. Seria impossível fazer isso.

O Brasil pode um dia gastar por aluno tanto quanto os países desenvolvidos, mas para isso teremos de atingir o PIB das nações ricas. Estamos longe, muito longe disso.

Publicado em VEJA de 23 de setembro de 2020, edição nº 2705