Por que o Brasil não fica rico? Pergunte ao Congresso

Há uma extensa literatura que enumera as razões pelas quais o Brasil não ficou rico, apesar de seus abundantes recursos naturais e da ausência de conflitos que costumam gerar incertezas para a atividade de empreender, investir e inovar. A lista inclui a má qualidade da educação, os efeitos negativos de um regime de substituição de importações que foi longe demais, o caótico sistema tributário, a baixa taxa de poupança e o péssimo ambiente de negócios, entre outros. A isso se deve acrescentar a crise fiscal que nos acompanha há décadas, a qual nos colocou em rota de insolvência do setor público.

O Congresso é parte relevante da crise fiscal, a começar pela Constituição de 1988. Ao mesmo tempo em que construíram as instituições básicas que dão solidez à nossa democracia, os constituintes buscaram atacar as flagrantes desigualdades mediante a concessão de benefícios sociais justificáveis, mas insustentáveis. No campo regional, transferiu-se um caminhão de dinheiro da União para estados e municípios, enquanto foram ampliadas as responsabilidades do governo federal. Os estados ganharam poder de alterar o ICMS, daí advindo a bagunça que fez desse tributo a principal fonte de ineficiências da economia brasileira. Os constituintes não mediram as consequências de tantas bondades.

Agora, na mesma linha, a Câmara examina proposta de emenda constitucional (PEC 15, de 2015) que pereniza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), sugere em seu texto um grave aumento de despesas, que poderá alcançar a espantosa cifra de R$ 855 bilhões em dez anos, segundo cálculos da equipe econômica. Isso equivale a praticamente anular os ganhos da reforma da Previdência.

É muito provável que a deputada esteja influenciada pela visão difundida por corporações de professores e sindicalistas, segundo a qual a educação só pode melhorar com aumento dos respectivos gastos. Há até quem defenda que o Brasil deveria ter os mesmos dispêndios per capita em educação vigentes nos países ricos. Se tomarmos o caso americano, isso implicaria quintuplicar tais despesas.

O Brasil já gasta, como proporção do PIB (a medida correta para avaliar o assunto), 6,2% em educação, mais do que a média dos países desenvolvidos (5,8% do PIB, segundo a OCDE). Não é, pois, o aumento de recursos para a educação que resolverá o problema, mas profundas reformas para melhorar sua gestão.

A proposta em curso na Câmara, se aprovada, jogará o país inevitavelmente na rota de insolvência do Tesouro Nacional, provocando um colapso na confiança nacional e internacional em relação ao futuro do Brasil. Uma tragédia. Ainda se pergunta por que o Brasil não ficou rico. Grande parte da explicação está em ações como a que está em curso no Congresso.