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Nos seus ataques ao Banco Central (BC), o presidente Lula tem demonstrado enorme desinformação sobre as razões de sua independência. Muitos interpretam que seu objetivo seria torná-lo um bode expiatório para o caso de eventual fracasso no cumprimento suas promessas de crescimento da economia. Se essa for a estratégia, tem tudo para dar errado.
Ele voltou ao tema em entrevista nesta segunda-feira, 1º. Seu primeiro erro foi afirmar que autonomia do BC é uma reivindicação do “mercado”. Na verdade, isso decorre da necessidade de separar a execução das políticas monetária e fiscal. A independência “protege” os governantes da tentação de usar o BC para impulsionar sua popularidade. A redução forçada da taxa básica de juros, como Lula almeja, gera incertezas e fuga de capitais, o que provoca depreciação da moeda e elevação de preços. O efeito é o contrário: alta de inflação e perda de popularidade.
Em seguida, Lula disse que o presidente da República deve ter a prerrogativa de mudar o chefe do BC. Criticou o fato de o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, ter sido nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, o BC tem que ser indicado por quem é eleito. “Como é que pode um presidente da República ganhar as eleições e depois não poder indicar o presidente do Banco Central?”, indagou. “Eu estou há dois anos com o presidente do Banco Central do Bolsonaro. Então, não é correto”, protestou.
Na verdade, um requisito essencial para a independência do BC é a não coincidência dos mandatos do presidente da instituição e do chefe do governo. É assim em todos os países que têm banco central independente. O presidente americano Joe Biden esperou dois anos para decidir se mantinha ou substituía o presidente do Federal Reserve, o banco central americano, que havia sido nomeado por seu antecessor, Donald Trump. Decidiu manter Jerome Powell.
Lula voltou também a criticar a manutenção da taxa de juros em 10,5%. “O que você não pode é ter um banco central que não está combinando adequadamente com aquilo que é o desejo da nação. Nós não precisamos ter política de juro alto neste momento”. Não se conhece pesquisa que prove a existência desse desejo nem Lula jamais demonstrou possuir habilidades técnicas no campo da política monetária. A não ser que se baseie em ideias do PT, que tem sido contra os níveis da taxa Selic, mesmo quando ele assistiu, sem reclamar, à sua forte elevação no início do primeiro mandato.
O presidente tem afirmado que a inflação baixa é sua “obsessão”. Ocorre que, se pudesse ter baixado a taxa Selic, a decisão provocaria um desequilíbrio macroeconômico, cuja consequência seria desancorar as expectativas dos agentes econômicos e acarretar alta da inflação. É exatamente isso que ocorreu quando a ex-presidente Dilma Rousseff forçou o BC, à época não independente, a baixar a taxa de juros básicos, quando a conjuntura econômica aconselhava sua elevação.
Lula concluiu afirmando que esperava conseguir, “com a maior autonomia possível e decência política das pessoas, ter um presidente do Banco Central que olhe o Brasil como ele é e não do jeito que o sistema financeiro fala”. Tudo indica, felizmente, a julgar como votaram seus indicados na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que o BC continuará adotando decisões técnicas, no exercício de sua função básica de cumprir as metas de inflação, independentemente do que pensa o presidente sobre a taxa Selic. É isso que interessa ao país.
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