O incompreendido Banco Central

Por aqui, nunca se entendeu bem o papel de um banco central. Durante anos, suas funções cabiam ao Banco do Brasil. Fomos um dos últimos países a criá-lo (1964). Outras nações próximas estabeleceram seus bancos centrais muito antes: Colômbia (1923), Chile (1925), México (1925), Equador (1927), Bolívia (1928), Peru (1931), Argentina (1935).

O papel do Banco Central (BC) é zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro, sem o que a inflação sobe e a oferta de crédito torna-se insuficiente e cara. O BC controla dois instrumentos — a liquidez da economia e a taxa básica de juros — que podem ser manipulados por governos populistas para fazer o PIB crescer de forma irresponsável.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães, disse que “as autoridades monetárias têm que contribuir com aquilo que saiu das urnas”. Por aí, o BC deveria atrelar a política monetária aos programas e à vontade do seu partido. Guimarães e outros líderes petistas não compreendem como funciona um banco central, que precisa ser um órgão de Estado, não de governo, e dispor de autonomia operacional para decidir. Todos os países ricos têm BCs independentes. Seus dirigentes podem, assim, resistir a pressões de demagogos para baixar a taxa de juros sem causa.

“Ele precisa ser um órgão de Estado, não de governo, e dispor de autonomia operacional”

No Brasil, temos assistido a ataques ao BC e a seu presidente, não raramente em termos grosseiros. Sempre que pode, o presidente Lula diz que a taxa Selic de 13,75% “não tem a menor justificativa” porque, assegura, “a inflação não é de demanda”. Deveria informar-se melhor. Já tivemos inflação de oferta causada pela pandemia, pela guerra na Ucrânia e por fenômenos climáticos, mas ela está praticamente dissipada. Agora, a inflação é de demanda. Basta ver a alta dos preços dos serviços, de 7% nos últimos doze meses.

Essas falas podem decorrer de dificuldade de aprender ou da busca por um bode expiatório a quem culpar pela frustração de promessas irrealistas de crescimento da economia. Prefiro acreditar que Lula se enquadra na segunda hipótese, pois é difícil admitir que, tendo exercido de forma bem-sucedida a Presidência, seja tão desinformado. Máxima ironia, no início do primeiro mandato, ele ficou quieto quando o BC fixou a taxa Selic em 26,5%.

Ainda há grossa ignorância nesse campo. Um importante membro dos primeiros governos de Lula afirmou que aumentos da Selic feriam a lógica econômica. Não seria aceitável que o BC pudesse aumentar a despesa do próprio governo (o aumento dos juros da dívida pública). Não percebia que esse é o preço a pagar para enfrentar surtos inflacionários, tanto aqui como em outros lugares.

Taxa de juros é assunto técnico, que costuma ser deixado à responsabilidade de especialistas. Os BCs podem errar, mas acertam na quase totalidade das vezes. A liturgia do cargo recomenda que presidentes, vice-presidentes e ministros se recusem a palpitar sobre o assunto. Infelizmente, ainda não galgamos esse patamar, como se tem visto por aqui nestes momentos complicados.

Publicado em VEJA de 24 de maio de 2023, edição nº 2842