“O Estado fraco não serve para nada. É preciso ter um Estado que não só tenha capacidade de investimento, como tenha empresas públicas capazes de fazer investimento, que é o caso da Petrobras, dos Correios, da Eletrobras, da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES.” Assim falou Lula recentemente. Haja equívoco!
Lula e parte da esquerda brasileira não evoluem nesse campo. Empresas estatais — um fenômeno do século XIX — apareceram em situações excepcionais, cada vez mais raras. Sua inspiração inicial foi a prosperidade que a industrialização propiciou ao Reino Unido. Os países vizinhos resolveram imitá-lo, mas não reuniam as condições que a viabilizaram.
Entre essas condições estavam bancos com capacidade de prover crédito, ferrovias para melhorar a eficiência dos transportes e um ambiente de negócios favorável à assunção de riscos. Eram “falhas de mercado” no linguajar dos economistas. Suprir tais deficiências é tarefa irrecusável do Estado. Por isso, surgiram bancos e ferrovias estatais na Europa continental.
No Japão, a restauração da dinastia Meiji (1867) abriu o país ao comércio internacional. Decidiu-se copiar o Ocidente em prol da industrialização. Visitas aos Estados Unidos e a países da Europa inspiraram a criação de estatais e até mudança no modo de vestir-se.
“Hoje, não existe razão estratégica para manter as nossas estatais, salvo onde haja falha de mercado”
Tão logo o setor privado se mostrou apto e as condições políticas permitiram, as estatais foram privatizadas. No Japão, isso começou ainda no século XIX; na Europa, a partir dos anos 1980. Estudos mostraram que tirá-las das mãos do Estado contribuiu para elevar o potencial de crescimento do emprego, da renda e da riqueza.
Aqui, o Banco do Brasil (BB) nasceu em 1808 para suprir uma falha de mercado diferente: a insuficiência de moeda para sustentar a expansão do comércio do Rio de Janeiro. Milhares de nobres e funcionários haviam chegado com a família real, acarretando forte elevação da demanda. A motivação básica da ideia não era o crédito. O BB foi organizado sob a forma de banco emissor de moeda — o terceiro do mundo — com base em um lastro de ouro e outros ativos.
As demais estatais surgiram da escassez de capitais e capacidade empresarial para atuar em áreas fundamentais na industrialização: mineração, siderurgia, crédito, energia, transportes e comunicações. Hoje, não existe razão de natureza estratégica para manter as nossas estatais, salvo onde haja falha de mercado, como é o caso do BNDES. As privatizações nas áreas de mineração, siderurgia, petroquímica, telecomunicações e bancos estaduais mostram sobejamente que o país ganhou com a medida.
O Brasil ficou melhor com a privatização. E tem muito a ganhar se as estatais citadas por Lula passarem ao controle privado. A capacidade de investimento aumentará, ao contrário do que Lula pensa. Ele também propõe o fim do teto de gastos. Equivaleria a um suicídio econômico caso ele retornasse ao poder. O ex-presidente faria bem se buscasse atualizar-se.
Publicado em VEJA de 10 de novembro de 2021, edição nº 2763
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