Ainda a taxação de fortunas

Na edição 2 731 de VEJA (31/3/2021), apontei inconvenientes do imposto sobre grandes fortunas (IGF). Volto ao tema. A atual campanha eleitoral está renovando o fascínio dos políticos com o tributo, especialmente os de esquerda. Um presidenciável já prometeu criá-lo, por certo pensando em fazer justiça social e em obrigar as classes ricas a contribuir mais. Haveria redistribuição de renda. Dificilmente a proposta considerou a relação entre custos e benefícios da medida, que costuma ser negativa.

O imposto sobre grandes fortunas representa uma bitributação. O patrimônio sujeito ao IGF tem origem normalmente na renda auferida ao longo do tempo ou em heranças e doações. Em ambos os casos, seu valor terá sido objeto de tributação da renda e da transmissão de propriedade.

Quem estudou o assunto e se convenceu de sua impropriedade foi Isaías Coelho. Poucos têm sua experiência e conhecimentos. Foi fiscal de tributos federais no Brasil, chefe da divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional e profissional no ensino e na pesquisa acadêmica. Para ele, “o IGF tem fracassado em todos os países, um atrás do outro. Ajudaria muito o debate se alguém tivesse tempo e recursos para fazer uma autópsia e explicar por que tantas nações abandonaram esse tributo”. E acrescentou: “muito provavelmente, os partidários do tributo dirão que o fracasso se explica por ele não ter sido aplicado corretamente. Foi dessa forma que muitos lamentaram o fim da União Soviética, afirmando que o socialismo real foi aplicado de forma desvirtuada. “Da próxima vez dará certo!”, concluiu com fina ironia.

“Existem formas inteligentes de cobrar mais dos endinheirados, revogando privilégios”

O IGF foi criado e extinto em muitos países: Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Espanha, Grécia, Holanda, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Suécia, Tailândia e outros. A baixa produtividade era sua principal deficiência. Na Alemanha, o próprio Sindicato dos Servidores Fiscais pediu sua extinção. É custoso para administrar, gera pouca receita e desestimula a atividade de empreender. Na Holanda, 26,4% da sua receita era gasta para arrecadá-lo, mas a receita correspondia a apenas 4,8% do imposto de renda. São provas contundentes de quanto é procedente a análise de Isaias Coelho.

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O jornal O Globo publicou extensa matéria sobre o assunto (30/1/2022), mostrando que o IGF existe em apenas três dos 38 países da OCDE: Espanha, Noruega e Suíça, arrecadando 0,2%, 0,4% e 1,1% do PIB, respectivamente. Na América do Sul, apenas o Uruguai o cobra. A Colômbia o aboliu.

Existem formas inteligentes de cobrar mais dos endinheirados, revogando privilégios e tratamentos especiais. Um exemplo seria eliminar abatimentos de gastos com educação e saúde na declaração do imposto de renda. Outro seria tributar certos serviços que eles consomem, adotando bases aplicadas na aquisição de bens e outros serviços. Ou ainda elevar a tributação de heranças e doações. Tudo isso é politicamente difícil. Daí o apelo à demagogia do IGF.

Publicado em VEJA de 16 de fevereiro de 2022, edição nº 2776