A dificuldade de entender a independência do Banco Central

Os bancos centrais têm origem na criação do Banco da Suécia (1668), seguida pela instituição do Banco da Inglaterra (1694). O Banco dos Estados Unidos surgiu em 1791, com mandato de 20 anos, renovado apenas uma vez. Sem banco central por muito tempo, os EUA enfrentaram crises bancárias desnecessárias, o que levou ao estabelecimento do Federal Reserve em 1913. No século XIX, a experiência se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo; na América Latina, a partir da primeira metade século XX. 

Na segunda metade do século XX, consolidou-se a ideia da independência dos bancos centrais. A intervenção em suas atividades por governos populistas, para expandir artificialmente a economia, acarretou graves surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento. Hoje, em todos os países desenvolvidos, vigora a autonomia operacional dos bancos centrais. Na Zona do Euro, nenhum país pode aderir à moeda única sem essa condição. Estudos provam que nações onde existe a autonomia operacional do banco central crescem mais e exibem inflação mais baixa, beneficiando o emprego e a renda. 

Aqui no Brasil, economistas heterodoxos rejeitam a ideia sob o argumento de que o banco central deve ser subordinado ao governo, tornando-se agente do desenvolvimento. Ainda que contrária às evidências em todo o mundo, essa proposta está presente no pensamento político do PT. Muitos empresários se aliam à corrente. 

O vice-presidente nos dois primeiros mandatos de Lula, José Alencar, exerceu uma espécie de cruzada contra decisões do BC sobre a taxa Selic, demandando sua redução. Alencar dizia não entender como uma instituição pode agir para aumentar sua própria despesa. Não percebia que era o ônus a pagar para vencer surtos inflacionários. Os ataques recentes de Lula ao BC e a seu presidente se nutrem provavelmente desse tipo de raciocínio, mas não dá para descartar que o propósito seja imputar à instituição a culpa pelo eventual fracasso de cumprir a irrealista promessa eleitoral do presidente, a de restaurar níveis de crescimento econômico dos seus tempos à frente do governo. 

Tais visões estão disseminadas em grande parte da classe política. Nesta quarta-feira, 8, sete representantes de partidos que compõem o Conselho Político do governo apoiaram a postura agressiva de Lula. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães, “as autoridades monetárias também têm que contribuir com aquilo que saiu das urnas”. Um despautério. Mesmo parlamentares experientes têm dificuldade de assimilar o papel e a responsabilidade de um banco central moderno. Nesta mesma quarta-feira, o senador Renan Calheiros se disse favorável à independência do BC, mas insinuou que seu atual presidente não deveria continuar no cargo por ser atrelado a política econômica do governo anterior. O senador não percebe que o BC é um órgão de Estado, sendo-lhe vedado aliar-se a qualquer governo. 

Dificilmente prosperarão iniciativas de revogar a independência do BC. A maioria dos parlamentares pode perceber o desastre que a medida ocasionaria para a economia brasileira, em decorrência da queda de confiança e da disparada da inflação que adviriam da estupidez. Os pobres seriam ao mais prejudicados.