José Casado

Comissão de Constituição e Justiça reluta em avançar na eliminação do delito de vadiagem, instituído na lei criminal para punir pobres e negros

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 Maio 2024, 08h40 - Publicado em 12 out 2023, 08h00

O Senado hesita diante da chance de reescrever a própria história e continua a adiar a eliminação de um dispositivo do código penal criado na era da escravidão, que se perpetua na República como símbolo da discriminação da maioria negra e pobre da população.

Depois de 29 meses, a Comissão de Constituição e Justiça ainda não encontrou um relator para fazer avançar um projeto de lei com dois artigos e apenas 37 palavras que acaba com o delito de vadiagem na legislação penal.

A criminalização da vadiagem está completando 193 anos: foi aprovada pela Assembleia Geral no Código Criminal de 1830, — “o segundo monumento legislativo” produzido pelo parlamento bicameral do Império, na definição historiador Américo Jacobina Lacombe (o primeiro foi a Constituição de 1824.)

Funcionou como estigma para escravos no Império e funciona como distintivo para pobres na República. Na essência, é punição estatal pelo que uma pessoa é — distinguível nos boletins de ocorrência policiais pela cor da pele ou pela condição social do indivíduo.

Reprodução — – (Biblioteca do Senado/Agência Senado)

Em 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) percebeu a necessidade de remoção desse entulho discriminatório da lei de contravenções, onde acabou revigorado por iniciativa da ditadura de Getulio Vargas, no período conhecido como Estado Novo.

Apresentou o projeto de lei apara revogação (nº 1212/2021) que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

São raros os casos de prisão por vadiagem, mas a permanência da tipificação do delito na lei criminal impôs à maioria pobre e negra da população o hábito de sair de casa com alguma identificação de trabalho para apresentar nas barreiras policiais cotidianas.

É uma das evidências da perpetuação de um instrumento de discriminação, social e racista, que o Legislativo introduziu na vida nacional há quase dois séculos. O Senado tem a oportunidade de abolir, reescrevendo a história parlamentar. Mas ainda reluta.