José Casado
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Objetivo: nulidade
Juízes do Supremo estão empurrando o país para um clímax de insegurança jurídica
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11 set 2026, 06h00 | Atualizado em 11 set 2026, 11h33
Juízes do Supremo Tribunal Federal estão empurrando o país para um clímax de insegurança jurídica: a decisão de hoje, baseada em leis aplicadas a situações similares no passado, tem grande chance de ser revogada amanhã, e reformada outra vez na semana seguinte — e assim sucessivamente…
Assiste-se a um espetáculo de esgrima de vaidades na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Quem deveria proteger a estabilidade acabou criando inédita instabilidade.
O STF agora é o epicentro de uma crise institucional. Ela deriva de um enredo de fraudes com proteção política. Pode ser interpretada como capítulo mais recente da grande confusão institucional que vem sendo fermentada desde a década passada, quando ficou exposta a corrupção em escala industrial nos contratos da Petrobras.
Governo e Congresso surgem nas subtramas, nas quais ganham realce os interesses privados dos dois candidatos mais destacados nas pesquisas sobre a disputa pela Presidência da República. Lula tem um dos filhos sob investigação nas maracutaias do INSS. Flávio Bolsonaro já confessou ter recebido dezenas de milhões de reais em transações obscuras com o antigo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que está em prisão preventiva.
O embate capitalizado desde 2018 por Lula e pelo clã Bolsonaro, na esteira da Lava-Jato, ganhou nova roupagem nas investigações em andamento sobre as fraudes no INSS e no Master. É paradoxal, mas o Supremo aceitou se dividir no labirinto da luta político-eleitoral de 2026. Ao se tornar protagonista, eliminou suas chances de modular, mediar e induzir governo e Congresso a uma saída razoável desse tumulto.
Os eleitores acompanham com atenção, mostra a mais recente pesquisa da Quaest. Ampla maioria (66%) se considera suficientemente informada sobre as trapaças nas contas de milhões de aposentados e no mercado financeiro. Indicam conhecimento sobre os papéis desempenhados no STF pelos juízes André Mendonça, relator desses casos, e Alexandre de Moraes, que tem familiares envolvidos em contratos milionários de advocacia com o antigo dono do Banco Master.
“Juízes do Supremo estão empurrando o país para um clímax de insegurança jurídica”
O eleitorado se mantém desconfiado dos candidatos presidenciais, que passam o tempo jogando a culpa nos adversários. Muitos acham que Lula (54%) e Flávio Bolsonaro (52%) semeiam dúvidas, não convencem e ainda devem explicações públicas sobre o envolvimento pessoal ou familiar nas maracutaias do INSS e do Master. Para a maioria (65%), o silêncio só prejudica. É a impressão predominante em quase dois terços (57%) dos eleitores autodeclarados “independentes”, não alinhados a nenhum candidato. Donos de um terço dos votos disponíveis, eles são considerados decisivos nesta eleição, que se caracteriza pela alta e contínua rejeição aos líderes nas pesquisas.
A crise avança como rio de enchente por dentro do governo, do Congresso e do Judiciário porque há muita gente empenhada num ardil para induzir à nulidade dos processos e provas dos casos INSS e Master. Como o Supremo fez com as traficâncias da Lava-Jato, em decisões cuja validade tem sido rejeitada no sistema de Justiça de vários países.
Mês passado, por exemplo, o tribunal de Southwark, em Londres, decidiu que são legítimas as provas obtidas no Brasil numa causa de confisco (50 milhões de reais) de um antigo empregado da Petrobras acusado de distribuir propinas na empresa. Na justificativa, o juiz Mark Weekes escreveu: “Vale observar que esta situação — na qual uma autoridade judiciária do Estado requerido (Brasil) revoga, posteriormente e de forma ostensiva, a base jurídica interna para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua que, à época, havia sido legitimamente compartilhado com o órgão de acusação do Reino Unido — é, na experiência deste Tribunal, bem como na dos advogados que atuam no caso e daqueles que os instruem, no mínimo, altamente incomum.”
Juízes do STF são políticos vestidos de toga. Parece claro que a saída menos custosa do labirinto em que se meteram continua a ser a da exposição de tudo e de todos à luz do sol, sem sigilo e aos olhos do público que paga a conta. A hesitação em renunciar à vaidade, o pecado favorito, e cumprir a Constituição vai manter o Supremo sob uma bruma de desconfiança, numa crise com tendência a se tornar muito mais grave em 2027.
Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA de 11 de setembro de 2026, edição nº 3012
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