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Com uma canetada, o governo corroeu sua réstia de chance de aprovar uma reforma administrativa.
Ontem, não havia no Congresso quem apostasse um único centavo do desvalorizado real no futuro do projeto de emenda constitucional (nº 32) apresentado pelo Ministério da Economia para mudar as regras do serviço público.
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O plano era ambicioso. Pretendia mudar nada menos que 114 dispositivos da Constituição, modificando 27 trechos e introduzindo outros 87, em quatro artigos inteiros, e com previsão de uma série de leis ordinárias e complementares.
A resistência já era enorme e se multiplicou com a descoberta de aumentos salariais de até 69% autoconcedidos pela cúpula do governo, em plena pandemia e no limiar de um “apagão” em serviços essenciais na Saúde e na Educação por causa dos cortes orçamentários.
A autorização dos reajustes nos salários do presidente, vice e ministros permite até remunerações acima do limite fixado na Constituição. Saiu em portaria do Ministério da Economia editada em 29 de abril.
O ministério é autor do projeto de reforma administrativa, cujo objetivo seria reduzir em R$ 350 bilhões em uma década a despesa com a folha de pagamento de servidores públicos. Previa, entre outras coisas, restrição do prêmio da estabilidade no emprego público, limitado às carreiras classificadas como típicas de Estado — diplomacia, por exemplo.
Ontem começou a tramitação de uma dúzia de iniciativas legislativas para anular o aumento salarial da cúpula do governo.
“É inconstitucional e fere a moralidade administrativa”, argumenta o autor de um dos projetos, Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ele também é o relator da proposta de lei para proibir supersalários na administração pública. Há três anos ela está estacionada na fila de votações do plenário da Câmara.
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