José Casado SEGUIR SEGUINDO

Por José Casado Informação e análise

Continua após publicidade

Política

Moraes impõe limites ao silêncio de Anderson Torres na CMPI

Juiz do STF estabeleceu que ex-ministro tem “o dever legal de manifestar-se" nas investigações da CPMI sobre a insurreição de 8 de janeiro

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 8 ago 2023, 09h00

Anderson Torres deve comparecer à sessão de hoje na CPMI do 8 de Janeiro. O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal para ficar em silêncio. Conseguiu, mas não como queria.

Torres é investigado em múltiplos inquéritos judiciais sobre a insurreição de seguidores de Bolsonaro no 8 de janeiro, que resultou na invasão da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. Numa decisão de 180 palavras, nesta segunda-feira (7/8), o juiz Alexandre de Moraes deixou claro que Torres tem direito ao silêncio e à não autoincriminação, porém, somente quando “instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

Na prática, o ex-ministro só poderá recorrer ao silêncio dentro de limites específicos. Como testemunha, esclareceu o juiz, tem “o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados”.

Sobram dúvidas sobre as ações e omissões de Torres antes e durante o domingo das invasões às sedes das instituições, em Brasília. Uma delas é a origem, o encaminhamento e o destino do rascunho de um decreto presidencial para intervenção na Justiça Eleitoral, e, na sequência, reversão dos resultados da eleição vencida por Lula, em outubro.

Continua após a publicidade

Minuta de decreto foi achada pela polícia na residência do ex-ministro. Vista isoladamente, é um pedaço de papel juridicamente inútil. No contexto da tensão pós-eleitoral indica que, em dezembro do ano passado, algumas pessoas no governo imaginavam um golpe de estado, com mobilização das Forças Armadas.

Na comissão parlamentar de inquérito espera-se que o ex-ministro da Justiça dê algumas pistas sobre o empenho e o desenvolvimento dessa ideia no epílogo do governo Bolsonaro. Torres tem o “dever legal” de falar, mas, também, o direito de não se incriminar. Tudo vai depender da habilidade dos parlamentares em evitar perguntas cujas respostas podem ser encontradas nos discursos de Bolsonaro disponíveis na internet.

Desde a prisão, ele tem mostrado instabilidade emocional constante. Está no limite, acham amigos e aliados preocupados. Aparentemente, só precisa de um pouco de persuasão. Na Polícia Federal, onde Torres fez carreira e chegou ao posto de delegado, costuma-se dizer que quando o alvo sorri, as chances do investigador aumentam.