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Por José Casado
Informação e análise
Lula e Lira se acertam e Congresso amplia poder no orçamento
Por absoluta escassez de votos, o governo aceita aumento do controle do Congresso sobre o orçamento, incluído o destino dos excessos de arrecadação
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Atualizado em 16 Maio 2023, 17h24 - Publicado em 16 Maio 2023, 09h30
Lula gastou 19 semanas para iniciar uma negociação objetiva com o Congresso.
Se for cumprido o acordo com os partidos de centro-direita, mediado pelo presidente da Câmara Arthur Lira, os deputados devem aprovar nas próximas 48 horas o critério de urgência para votação das novas regras de controle das contas públicas — o pacote fiscal que o Ministério da Fazenda chama de “novo arcabouço”.
Uma vez acionado o “gatilho” regimental da urgência, o projeto vai direto ao plenário, sem passar por debates em comissões. Poderia ser aprovado na próxima semana e enviado ao Senado. Dali sairia para sanção presidencial antes do recesso parlamentar de meio de ano, ou no máximo em agosto.
Com isso, o governo ganha tempo e reduz a margem de manobra para mudanças consideradas inconvenientes à rápida aprovação na Câmara. Principalmente, as apresentadas por uma ala do PT, que batalha, dentro e fora do governo, para atenuar aquilo que chama de “tratado de austeridade fiscal”.
Lula acertou-se com Lira no atacado. “O PT só tem 68 deputados, e eu preciso de 257 para votar alguma coisa importante.” Lira ofereceu a mediação com cerca de 230 deputados que consegue aglutinar — menos do que os quase 300 do Centrão no período Jair Bolsonaro.
A primeira consequência foi o anúncio do presidente da Câmara sobre a aparente harmonia com o governo. “Se especulou muito sobre rompimento”, disse Lira à Bandnews, na noite desta segunda-feira (15), acrescentando: “Não há possibilidade, eu não seria irresponsável. O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa [fazer] três movimentos: precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política.”
Pouco antes, em reunião no Palácio do Planalto, Lula mostrou-se em sintonia, usando argumentos repetidos por Lira sobre a necessidade de “fazer política” para o governo encontrar um rumo. Exemplificou com resistências do PT à negociação do pacote fiscal: sem coesão e respaldo do próprio partido, insistiu, será impossível obter apoio dos demais, até mesmo dos que ocupam uma dúzia de ministérios. Negociar é preciso, insistiu: “Temos que entender que isso faz parte do jogo.”
Indicou que, por absoluta escassez de votos, o governo está disposto a se render naquilo que para o Congresso é o mais relevante: aumento do poder sobre a formulação e a execução das despesas previstas no orçamento. Prevê-se um pacote fiscal cujo formato final imponha ao governo a autoridade do Legislativo, por exemplo, sobre o destino dos eventuais excessos de arrecadação tributária.
Em contrapartida, Lula deverá ter garantias de financiamento de políticas sociais, como a do aumento do salário mínimo acima da taxa de inflação em todos os anos do seu mandato. E, principalmente, de que estará relativamente mais blindado, em comparação com antecessores, no capítulo dos crimes de responsabilidade por descumprimento de regras fiscais.
Ele queria isenção total, na hipótese de não cumprir metas de controle das contas públicas. Pelo acordo preliminar, refletido no relatório do projeto na Câmara, as chances de punição devem existir, mas serão minimizadas, quase nulas.
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