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Por José Casado
Informação e análise
Governo só criou confusão com morte e ressurreição da Funasa
Há 190 dias, cerca de 900 prefeitos estão à espera de uma solução do governo sobre o futuro da Fundação Nacional de Saúde
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Atualizado em 11 jul 2023, 17h02 - Publicado em 11 jul 2023, 09h00
Há 190 dias, cerca de 900 prefeitos estão à espera de uma solução do governo sobre o futuro da Fundação Nacional de Saúde.
Um dos primeiros atos de Lula, depois da posse, foi extinguir a entidade, que há 33 anos era responsável por empreendimentos de saúde pública e de saneamento básico em cidades com menos de 50 mil habitantes. Numa canetada, acabou com 26 superintendências regionais e suprimiu gastos de 700 milhões de reais no orçamento deste ano.
A extinção da Funasa ocorreu por razões crípticas. No governo, alguns justificavam pela praticidade: seria menos um problema na mesa do chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), pessoalmente interessado na revogação da legislação sobre saneamento aprovada pelo Congresso no ano passado. Outros alegavam simbolismo: o governo queria eliminar um espaço de barganhas com partidos, que reconhecia como reduto de maracutaias orçamentárias do Centrão no Nordeste pelo menos desde o primeiro governo Lula.
Na madrugada da sexta-feira 2 de junho, a Câmara relutava em aprovar a Medida Provisória sobre a reorganização dos ministérios. Nunca um presidente precisara esperar cinco meses, 20 semanas, ou 3.600 horas, para obter o aval parlamentar à organização do próprio governo. Nunca, também, um governo gastara tanta energia, dinheiro e empenhara promessas no balcão das barganhas para conseguir aprovação dos deputados a um simples ato administrativo.
À 0h52 a MP estava aprovada, mas, para surpresa da oposição, o líder do governo anunciou no plenário a ressurreição da Funasa.
Há 190 dias multiplica-se a confusão. Convênios da Funasa com prefeituras de pequenas cidades, para obras de saneamento e postos de saúde, já não estavam sendo pagos pelo governo federal porque a fundação estava morta e enterrada por decreto. Agora, com a ressurreição, ninguém sabe o que fazer.
Obras estão paralisadas, municípios acumulam dívidas com fornecedores, contratos estão perdendo a validade e cerca de 300 prefeitos estão vulneráveis, sujeitos a processos de improbidade, a seis meses de uma nova temporada eleitoral. Em agosto começam a vencer contratos em mais 600 prefeituras.
Na semana passada, combinou-se uma reunião no Palácio do Planalto com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Danielle Ribeiro (PSD-PB). No entanto, eles não foram recebidos.
O Senado resolveu por tema na pauta de votações desta semana. Agora, o governo só tem 24 horas para apresentar uma proposta sobre a ressurreição da Funasa no mapa da administração pública federal.
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