Congresso decide fazer a eleição municipal mais cara da história

Vai ser a eleição de prefeito e vereador mais cara da história, se tudo sair como estabelecido pelo Congresso para 2024.

Numa conta de padaria, feita pelos próprios parlamentares, cerca de 54 bilhões de reais devem ser extraídos dos cofres federais no ano que vem para irrigar a campanha eleitoral em 5.569 municípios.

O meio escolhido é o das emendas parlamentares ao orçamento. Elas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. E ainda são pouco transparentes.

Nesta terça-feira (19/12), o Congresso aprovou a distribuição da seguinte forma:

* 25 bilhões de reais direcionados a projetos e obras escolhidos por cada um dos 584 parlamentares;

* 12,5 bilhões de reais em emendas orçamentárias feitas pelas bancadas partidárias;

* 11, 3 bilhões de reais arbitrados pelos dirigentes de comissões da Câmara e do Senado;

* 5 bilhões de reais em fundo de custeio dos partidos e dos candidatos durante a campanha.

Não é pouco dinheiro. Para comparação, esses 54 bilhões de reais correspondem à soma do faturamento das empresas do agronegócio de Mato Grosso do Sul durante o ano passado (o estado produziu 22 milhões de toneladas de produtos agrícolas, 22,8% a mais que no ano anterior).

Na prática, significa que o Congresso vai ordenar, segundo a preferência e a conveniência dos parlamentares, um gasto equivalente a 348 reais por eleitor durante o período eleitoral.

Deputados e senadores costumam organizar a própria reeleição a partir da mobilização e do apoio a candidatos nas eleições municipais.

“Isso aqui é uma máquina de reeleição que elege prefeitos e reelege deputados”, critica o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele está há 28 anos no Congresso: “Até outro dia, eram 8 milhões de reais em emendas para cada parlamentar, individualmente; hoje são 46 milhões.”

Não é bem assim, acha o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na terça-feira.

O que está acontecendo, argumenta, é um processo de fortalecimento do Congresso: “Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que ainda assim realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir daí que passamos a operar.”

Acrescenta: “Instituímos e depois regulamentamos, na Constituição, as emendas individuais, de bancadas e impositivas. Até então, parlamentares da oposição sequer tinham direito a receber emendas. Falam hoje sobre uma suposta captura do Orçamento, sobre uma usurpação das atribuições do Poder Executivo. Ora, este Parlamento jamais produziu algo fora da Constituição. E é preciso deixar claro: temos uma Constituição Federal parlamentarista dentro de um sistema presidencialista.”

Um dos problemas está na escassez de transparência, contesta a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Você pode até saber para onde o dinheiro foi, que é o que alegam [sobre as emendas], mas você não sabe quem indica [o projeto ou obra] e o critério dessa indicação, porque o que está aqui é um balcão de negócios.”

“Ressuscitaram o orçamento secreto” — prossegue —, “e o enfiaram nas comissões [da Câmara e do Senado]. Tem 11 bilhões de reais de orçamento secreto do Lula, nas emendas de comissão. São 11 bilhões de reais para o balcão de negócios. Ninguém sabe como ou por que são distribuídos. Quer dizer, alguns sabem, mas, eu, que sou deputada, não sei. Eu não sei, eu não recebo e não estou criminalizando quem recebe, mas a gente precisa ter transparência do critério de quem recebe [o dinheiro]. Aliás, estou esperando até hoje a lista dos 26 bilhões de reais, que ficaram no vácuo, sem dono de indicação, do orçamento secreto que a Rosa Weber [ex-presidente do STF] proibiu terminantemente.”

Da cadeira de presidente, Lula entende de forma diferente. Sexta-feira passada, ao inaugurar uma obra de ampliação de trecho da BR-101 no Espírito Santo, fez questão de agradecer à ajuda de parlamentares, via emendas ao orçamento: “Não tem que esperar 40 anos para fazer uma operação na artéria de transporte mais importante da Serra [município capixaba]. Essa coisa poderia ter sido feita em 2013, a 8 anos atrás, a 10 anos atrás. Mas não se fez.[A obra] só foi sendo tocada – e eu quero agradecer aos deputados, à bancada do Espírito Santo, que colocaram dinheiro para essa obra não parar.”

“Por isso, gente, eu queria pedir uma coisa: quando a gente vem para um palanque como este e a gente traz um deputado, ou um senador, de outro partido político, é importante que vocês não os tratem como adversários”, continuou. “Porque nós precisamos trabalhar junto com eles, dentro do Congresso Nacional. A gente vai disputar na época da eleição, mas, depois da eleição, eu preciso governar. De 513 deputados, o PT só tem 70. Então, nós precisamos conversar com muita gente. É assim que a gente governa.”