Câmara vacila entre imunidade e impunidade em caso de assassinato

Vinte e um votos fizeram a diferença no plenário da Câmara, nesta terça-feira (10/4). Eles confirmaram a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do deputado João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, acusado de ser um dos mandantes um dos mandantes do fuzilamento da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista Anderson Gomes.

À primeira vista, o placar (277 votos a favor e 129 contra) pode parecer expressivo. Mas em política nunca é o que parece.

Para manter a prisão eram necessários 257 votos, no mínimo. Os 21 que fizeram a diferença, confirmando a prisão, representaram apenas 4,8% do total de deputados (435) que registraram presença na Câmara.

Foram 107 ausentes na hora da votação e 28 os que preferiam se abster. Somaram 31% do quorum.

Significa que Brazão e aliados perderam o primeiro embate, o da prisão, por pequena margem numa votação nominal e aberta. O voto aberto tem peso específico porque deixa cada parlamentar exposto diante do eleitorado.

O próximo round é o da cassação do mandato parlamentar, e tem duas etapas — no Conselho de Ética e, depois, no plenário.

A debilidade do placar mostra a Câmara dividida sobre o que fazer com os seus delinquentes, e vacila sobre os limites entre a imunidade do mandato e a impunidade do crime.

Brazão teve um voto a menos do que o ex-deputado Daniel Silveira, do PL do Rio, obteve em 2021. Silveira foi acusado, preso e condenado à prisão por oito anos e nove meses, além da perda do mandato parlamentar, porque fez ameaças à vida de juízes do Supremo.

Aliados de Brazão em 2024 são os mesmos de Silveira em 2021. Uma parte integra a facção de extrema-direita envolvida na recente e frustrada tentativa de golpe de estado, com planos escritos para fechamento e prisão de juízes do STF. Outra fatia acredita que o mundo parlamentar seria ótimo se as decisões do Judiciário fossem submetidas à revisão do Legislativo.

O resultado da votação sobre o caso Brazão é eloquente sobre a falta de liderança na Câmara. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa em fim de mandato, mostrou-se olímpico.

O Centrão, comandado por Lira, rachou: 41 deputados do PL de Jair Bolsonaro, do União Brasil e do PP votaram para manter prisão.

Três candidatos à sucessão de Lira comportaram-se de maneira distinta.

Elmar Nascimento, líder da bancada do União Brasil, enrolou-se na bandeira do corporativismo, como inscreveu no topo da sua agenda de campanha interna o conflito com o STF, na forma e conteúdo desejados pela extrema-direita parlamentar.

Nascimento tentou mobilizar os 38 deputados do seu partido para confrontar a decisão do STF de prender de Brazão. Fracassou: 42% da bancada votou contra a orientação do líder.

Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e chefe do Republicanos, vinculado à Igreja Universal, preferiu ficar longe do plenário. Ausente na votação, assistiu pela televisão sua bancada se dividir — 20 a favor da decisão do Supremo e oito contra.

Antonio Brito, líder do PSD, votou pela confirmação da prisão. Foi seguido por 35 na bancada — só dois ficaram contra.

O que ficou visível no comportamento dos deputados e no placar apertado sobre a decisão do Supremo é a inoperância legislativa na definição dos limites da imunidade parlamentar e das regalias, como o foro privilegiado.

Enquanto não houver clareza, o STF continuará na arbitragem da interpretação constitucional sobre as fronteiras entre a imunidade e a impunidade.

Lira não demonstrou disposição e, em fim do mandato, já não tem força suficiente para encaminhar solução. Mas pode ser um tema relevante no debate da sucessão.