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Governo, Congresso e Judiciário parecem empenhados em produzir uma tempestade perfeita na política, na economia e na ordem jurídica nacional.
Esses conflitos institucionais, quase sempre motivados pelo personalismo, estão sendo enunciados no meio de uma crise mundial.
As debilidades do país começam a ser realçadas numa conjuntura marcada por duas guerras em andamento (Ucrânia e Gaza), a terceira começando (Israel-Irã) e taxas de juros subindo nos Estados Unidos.
O governo resolveu aumentar gastos no curto prazo, sem indicar compromisso de controle futuro. A exceção é a previsão de um corte significativo nas despesas com saúde e educação (de 1,33% do PIB neste ano para 1,15% até 2028), conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso.
A princípio, a expansão de gastos tende a ser financiada com endividamento e por manobras constitucionais para flexibilização nas despesas hoje classificadas como obrigatórias.
Isso, porém, dependerá de autorização do Congresso, que está em conflito aberto com o governo e o Judiciário.
Na Câmara começou a guerra de egos. Arthur Lira, presidente da Casa, não se entende com parte do ministério de Lula e resolveu reagir anunciando a criação de CPIs requisitadas pela oposição. Naturalmente, o alvo é o governo.
Lula acha que Lira, em fim de mandato na presidência da Câmara, não pode nem deve ter o tratamento preferencial que deseja nos cargos governamentais e nas planilhas orçamentárias.
Nos plenários do Senado e da Câmara predomina tensão nas relações institucionais com o Supremo Tribunal Federal. Extremistas do bolsonarismo passam o tempo planejando situações de confronto.
O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acalentam planos para influenciar nas próprias sucessões. Isso significa, entre outras coisas, afirmação de autoridade pessoal e das instituições que representam.
O adversário escolhido é o Judiciário, que amplia sua jurisdição em zonas cinzentas ou vácuos legislativos — dos direitos civis aos privilégios de funcionários públicos, com ou sem mandato.
Resultado: a economia está fragilizada, governo e Congresso já não se entendem e a tensão com o Judiciário vai ao limite em decisões legislativas excêntricas.
A mais recente é a da criminação total do porte de drogas, sem normas específicas de distinção entre usuário e traficante como impõe a realidade dos presídios e a regra constitucional.
Uma leitura possível é a de que o Senado atropelou o Supremo e repassou à polícia o poder de interpretar a Constituição. Nada mais esdrúxulo e extemporâneo.
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