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Jair Bolsonaro e o Centrão venceram. A promulgação da emenda constitucional do calote nas dívidas judiciais (precatórios) representa um prêmio de R$ 106 bilhões para o governo descontar no Orçamento da União durante a temporada eleitoral de 2022.
É uma dinheirama de valor equivalente ao custo anual do Poder Judiciário, cuja estrutura reúne 433,5 mil pessoas (18 mil juízes) nos tribunais federais e estaduais.
Ontem, Bolsonaro foi dormir com a candidatura revigorada. O Congresso deu-lhe os meios necessários para se apresentar ao eleitorado mais pobre como patrono do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.
São 53 milhões de pessoas, todas com título de eleitor no bolso, mas sem dinheiro e acossadas pela inflação. Compõem o quarto da população brasileira que sobrevive com renda abaixo de R$ 450 por mês, segundo o IBGE.
A maioria se concentra nos nove Estados nordestinos, onde a avaliação negativa do governo Bolsonaro persiste (acima de 60%) e empata com a preferência por Lula, líder nas pesquisas.
O Nordeste soma 40 milhões de eleitores. No governo e no Centrão, admite-se como missão quase impossível a reversão desse quadro. Porém, considera-se factível reduzir a distância Lula-Bolsonaro ainda no primeiro semestre com um programa de assistência social arrojado, propagandeado pelo candidato e seus aliados regionais.
Antes da pandemia, o governo transferia R$ 200 por mês, em média, a 15 milhões de pessoas. Ano passado, governo e Congresso ampliaram o valor para R$ 600 mensais na forma de “auxílio emergencial” a um contingente três vezes maior.
Isso teve um efeito significativo: a redução temporária dos níveis de pobreza no Nordeste.
Antes da pandemia, a fatia da população nordestina com renda inferior a R$ 450 mensais era de 44,6% em 2019.
Caiu para 40,5% durante o ano passado, conforme dados divulgados na sexta-feira pelo IBGE.
A proporção de pessoas sobrevivendo na extrema pobreza, ou seja com renda inferior a R$ 155 por mês, era de 14,2% em 2019 e recuou para 10,4% em 2020.
Por razões que Bolsonaro e seus ministros nunca conseguiram explicar, o governo saiu de um programa social abrangente (de R$ 600 mensais) em dezembro de 2020, para o zero absoluto em janeiro deste ano.
Em plena pandemia, o auxílio não constou sequer da previsão orçamentária aprovada para 2021. Sob pressão, o programa emergencial foi retomado quatro meses depois, em abril, mas limitado a R$ 150 mensais por pessoa.
O Nordeste, mesmo beneficiado, se manteve como principal reduto regional de oposição a Bolsonaro. No Centrão, esteio parlamentar do governo onde prevalecem líderes políticos nordestinos, tem-se dupla interpretação para isso:
1) O governo ficou absolutamente desnorteado na crise pandêmica;
2) Predominou o desinteresse e a oposição de Bolsonaro a iniciativas estatais para transferência de renda aos pobres — ele chamava o Bolsa Família de “Bolsa Farelo” em discursos, quando era deputado federal.
A mudança de rumo ocorreu na virada do semestre, quando Bolsonaro consolidou um acordo com líderes do PP e do PL para se candidatar à reeleição com apoio dos partidos que integram o Centrão. Em troca, deu ao grupo a condução do governo, incluída a agenda econômica.
A vitória governista abriu veredas para os planos do governo e do Centrão de avançar no Nordeste, principal reduto do lulismo atualmente.
O êxito no Congresso ficou ainda mais expressivo porque uma parcela (R$ 65 bilhões) dos recursos adicionais no Orçamento de 2022 acabou liberada sem “carimbo”, ou seja, sem vinculação expressa dos gastos em áreas sociais, como pretendia o Senado.
Vai turbinar emendas parlamentares no orçamento paralelo, relevante à reeleição dos beneficiários, deputados e senadores governistas e alguns da oposição.
A partir de hoje, Bolsonaro é um candidato com partido (PL), fundo eleitoral, caneta, Diário Oficial e uma reserva orçamentária de R$ 106 bilhões para gastar em 2022.
Ganhou régua e compasso para tentar a travessia. Só falta combinar com o eleitorado, superar a rejeição recorde e sair das urnas com mais votos que todos os adversários.
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