José Casado
Por José Casado
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Acordão do Congresso, governo e STF vai beneficiar Bolsonaro
Acabou em “pizza”. Sem anistia, Senado aprovou redução das penas para os condenados no 8 de Janeiro que, também, vai beneficiar Jair Bolsonaro
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18 dez 2025, 08h00 • Atualizado em 18 dez 2025, 08h43
Acabou em “pizza” mais um capítulo da crise brasileira. A anistia foi abstraída e prevaleceu um acordo político discretamente acertado entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal.
O Senado aprovou por larga vantagem (48 votos a favor e 25 contra) projeto de lei que reduz penas dos condenados nos ataques de 8 de janeiro e, também, beneficia Jair Bolsonaro, que deve ter pena reduzida (de 27 para 20 anos) e ficar menos tempo preso em regime fechado (máximo de dois anos e meio) antes de passar ao semiaberto.
“Este texto que estamos votando”, comentou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “é fruto de um acordo entre o governo Lula, parte da oposição e o ministro Alexandre de Moraes (do STF).” Prosseguiu: “Outros ministros já verbalizaram por aqui, mas falo do ministro Alexandre porque este eu posso afirmar, com absoluta tranquilidade, que interagiu com senadores por diversas vezes em defesa desse texto. Vai beneficiar as pessoas que foram usadas como massa de manobra, sim, e isso é bom. Ao mesmo tempo, vai beneficiar lideranças do movimento dito golpista, o que não é bom, mas o conjunto da obra é resultado de um acordo.”
Todos os envolvidos encontraram alguma razão para celebrar o resultado, embora muitos demonstrassem preocupação com a repercussão nos respectivos redutos eleitorais.
Governistas, por exemplo, acham que vai ser difícil justificar apoio à redução de penas de condenados por uma tentativa de golpe de Estado contra o próprio governo. Mais complicado ainda, aparentemente, será explicar o aval à aprovação no Senado em troca de apoio a um pacote econômico (corte de 10% em benefícios fiscais ao setor privado, mais tributação de casas de apostas e fintechs).
“É uma farsa!”, protestou o governista Renan Calheiros (MDB-AL) durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal (Jaques Wagner) dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria (redução de penas) porque queria votar o projeto de lei que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs. Eu não concordo com isso! Isso é uma farsa e eu não concordo com isso!”
O governo expôs o seu líder no Senado. Wagner recebeu crítica pública, mas ninguém no Palácio do Planalto reclamou da aprovação do pacote econômico. Na Câmara, a bancada do PT marcou posição anunciando que vai ao STF contra o projeto aprovado com aval do governo. Lula, por sua vez, vazou a intenção de vetá-lo integralmente, embora seja previsível que, nesse caso, o veto presidencial será derrubado no Congresso.
Ficou complicado, também, para a oposição. “Não é o que esperávamos, não é o que queríamos, mas no debate político é o possível, no jogo de correlação de forças é o possível”, comentou o líder do bloco oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN).
Foi assim porque a bancada bolsonarista optou pela alienação, observou o senador Alessandro Vieira: “É preciso registrar uma verdade: desde o início do ano, esta Casa tenta resolver a situação das pessoas mais desabonadas. E isso não avançou porque a escolha (da oposição bolsonarista) foi privilegiar o líder, os líderes, buscando uma anistia que claramente era inviável politicamente. Então, essas pessoas estão presas há um ano porque a escolha dos seus representantes foi deixá-las presas como massa de manobra para favorecer o líder.”
A iniciativa para redução de pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ganhou a antipatia da sociedade, notou Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E há nisso um aspecto paradoxal: “Esse projeto só existe porque, no ano de 2021, o Congresso teve a sensibilidade, o senso de oportunidade e a coragem de revogar a Lei de Segurança Nacional, um entulho antidemocrático, e incluiu no Código Penal uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Fez-se o relatório no dia, inclusive, em que havia um desfile de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios, e a resposta do Congresso foi de que entregávamos um diploma legal que permitiria a punição daqueles que ousassem atacar a nossa democracia no Brasil.”
Completou com um mea culpa sobre o que considera uma distorção na previsão das penas na lei aprovada na época da pandemia: “Por mais que essas pessoas (condenadas pelo STF) tenham atentado contra a democracia, não quero e não gostaria que fossem apenadas além da conta, fruto não de uma atuação do Poder Judiciário, porque o ministro Alexandre de Moraes e a Turma (de juízes) do Supremo os enquadrou na lei que nós entregamos ao Brasil.”
Depois de quase um ano de negociações, chegou-se a um acordo político. Acabou em “pizza”, mas não significa que a confusão institucional esteja resolvida. Ao contrário, aí vem o ano eleitoral de 2026.
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