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No governo Jair Bolsonaro, até o impossível acontece. Ontem, por exemplo, ele anunciou ter combinado com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra… o próprio governo.
Disse à rádio 96 FM, da Paraíba: “Eu conversei com Arthur Lira. Ele está nesse momento se reunindo com líderes partidários, e a ideia nossa é propor uma CPI para investigarmos o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal.”
Acionista majoritário, o governo é o responsável único, de direito e de fato, pela indicação da ampla maioria dos diretores e conselheiros da empresa.
“Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles”, argumentou, referindo-se à administração da companhia que, depois de anos de prejuízos, começou a distribuir lucros aos acionistas, principalmente ao governo, que é o controlador.
Ou seja, Bolsonaro e Lira querem saber o que há de “errado” no fato de a Petrobras ter aumentado em quase 1.000% o repasse de lucros governo.
Em 2020, ela mandou R$ 2,5 bilhões em dividendos para os cofres federais. Ano passado entregou R$ 27,1 bilhões. E, neste primeiro semestre, prevê mais R$ 31 bilhões.
Bolsonaro acha “absurdo”, “inconcebível”, “coisa que ninguém consegue entender, estúpido”, uma empresa petrolífera lucrar com o aumento recorde dos preços do petróleo e dos combustíveis no mercado mundial.
Acionista reclamando do excesso de lucratividade de sua empresa é algo absolutamente incomum.
Mais raro, talvez, seja um presidente da República, em campanha pela reeleição, combinar com os seus aliados na Câmara uma CPI contra o próprio governo.
Tudo isso a uma centena de dias da eleição, e com o candidato Bolsonaro aflito com o segundo lugar e à grande distância (média de 20 pontos percentuais) do líder nas pesquisas, o adversário Lula. Uma grande ideia, sem dúvida.
Entusiasmada com a trapalhada governamental, a oposição até se esqueceu de agradecer e foi direto à celebração. “De CPI eu entendo”, festejou o líder oposicionista no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de campanha de Lula. E já esboçou um roteiro: “Investigar a Petrobras, que integra o governo; depois, investigar os presidentes da Petrobras, que Bolsonaro mesmo nomeou. E vamos chegar à resposta: a responsabilidade é do próprio Bolsonaro!”
Em casa, no feriado religioso, o deputado Lira deu à Globonews detalhes das providências que já havia tomado.
“Eu liguei para Zé Mauro [Coelho, presidente da Petrobras] ontem [quinta, 16]” — contou. “Pedi para ele não dar aumento, [e disse]: ‘Você está trabalhando contra, o que se espera da Petrobras é outra coisa’.”
Prosseguiu: “Falei que ia fazer um trabalho para demitir ele [que já havia sido demitido no dia 24 de maio por Bolsonaro]. E que vou propor com o governo para taxar o lucro da Petrobras’. Ele [respondeu]: ‘Não é bem assim, é o conselho [de administração], não estou postergando a minha saída.'”
É outra raridade política. Na prática, o presidente da Câmara confessou ter atravessado a linha que demarca a separação e a autonomia dos Poderes, prevista na Constituição.
Lira fez uma interferência direta — pela Lei das Estatais, indevida —, atropelando garantias de independência administrativa da empresa de capital misto, a maior do país, que tem mais 700 mil acionista privados e mantém ações nos pregões das bolsas de valores de São Paulo e de Nova York.
Ele ecoou a estridência de Bolsonaro, confirmando a agonia eleitoral decorrente do descontrole da inflação. O presidente-candidato classificou de “traição” o anúncio da Petrobras de novo reajuste dos combustíveis, o quarto deste ano, depois de 99 dias de congelamento de preços.
Já presidente da Câmara rotulou de “atos de má fé”, “absurdos”, segundo ele cometidos por gente indicada pelo governo que estaria “sacaneando” o governo. Acrescentou: “[O aumento de preços] é um ato de terrorismo corporativo.”
Em rede social escreveu dirigindo-se ao presidente da empresa, demitido 40 dias depois de escolhido com o aval de Bolsonaro: “Saia daí, saia já! Esse lugar não é seu.”
Lira e Bolsonaro não mencionaram o destino dos R$ 60,6 bilhões de lucros repassados pela Petrobras à União nos últimos 30 meses.
Nada disseram, também, sobre o que foi feito com os tributos que ela pagou no ano passado — no total, mais de R$ 200 bilhões aos governos federal, estaduais e municipais.
Abstraíram o fato de que rejeitaram criar um fundo de subsídios para reduzir preços dos combustíveis dentro do orçamento público. Entre abril de 2021 e fevereiro passado, recusaram apoio a essa iniciativa do Senado para atenuar o impacto do aumento dos preços do petróleo no bolso dos consumidores.
Quando os senadores decidiram votar, depois de dez meses de espera, o governo pediu para adiar a decisão sobre o fundo de estabilização de preços para baratear combustíveis.
Foi na noite de quarta-feira, 23 de fevereiro. Os senadores atenderam ao pedido do Palácio do Planalto. Encerraram a sessão e, duas horas depois, a Rússia invadiu a Ucrânia. O preço do petróleo disparou.
Lira e Bolsonaro querem ganhar a eleição de outubro. É legítimo. No entanto, iniciaram uma guerra contra a Petrobras, patrimônio da União, por interesse privado, eleitoral.
Se isso resultar em perdas para a empresa e para a sociedade, como já se evidencia, correm o risco de vir a ser responsabilizados — política e patrimonialmente.
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