Dia 9 de dezembro — esse último sábado — foi comemorado planetariamente o Dia de Combate à Corrupção. Contudo, por aqui, não temos o que festejar em relação à data. Muito pelo contrário.
A onda de mudanças trazida pelas descobertas da Operação Lava Jato encolheu e sumiu. O establishment político e os operadores – prepostos da delinquência institucionalizada — reagiram e venceram a parada. E retrocedemos mais de uma década em relação ao enfrentamento a esse flagelo — que tem o poder de nos amarrar ao passado e de minar as possibilidades de nos desenvolvermos como nação.
Mas, agora, passados 9 anos da primeira fase da hoje decaída operação da PF, não podemos simplesmente dizer que a derrocada do enfrentamento à corrupção no Brasil se deve tão somente a uma reação dos políticos corruptos, a uma daquelas “contra-reformas mafiosas”, como bem definiu o Professor americano e especialista na matéria Edgardo Buscaglia, da Columbia Law School de Nova York.
Temos atualmente uma sociedade – além de polarizada – com posições ideológicas “calcificadas”, conforme o termo consagrado pelo livro “Biografia do Abismo”, de Felipe Nunes e Thomas Traumann. Qualquer movimento de rua que convocar uma manifestação pelo combate à corrupção não juntará meia dúzia de gatos pingados. O zeitgeist que juntou milhões de pessoas nas capitais do Brasil (nos anos que antecederam às eleições de 2018) sumiu na poeira.
A verdade é que o movimento iniciado com a Lava Jato, que durante algum tempo nos deu esperanças, acabou parindo Jair Bolsonaro e a sequência dos quatro annus horribilis que foi o seu mandato presidencial. Nesse período testemunhamos, além da nomeação de um engavetador na Procuradoria-Geral da República, a evolução de esquemas de desvios de verbas públicas atingir a quintessência da desfaçatez, com a elaboração do odioso Orçamento Secreto, algo que tangencia a legalização dos malfeitos. Bolsonaro, eleito na onda anti-corrupção, foi um horror para essa luta. E nesse mesmo lapso vimos também alguns dos atores principais da Lava Jato largarem suas carreiras e serem fagocitados pela política, o que foi outra pá de cal para a causa.
Enfim, não foi apenas o exército formado por advogados criminalistas, juízes garantistas e políticos interessados em manterem seus esquemas que enterrou a Lava Jato. Se não houvesse os quatro anos de Bolsonaro, e a vulnerabilização de atores — símbolos — da persecução penal que deveriam ter seguido o curso de suas carreiras até o final, não teríamos essa incrível virada de jogo.
Até porque a Lava Jato seguiu bem o seu curso em seus primeiros quatro anos, enfrentando os mesmos advogados criminalistas, os mesmos juízes garantistas e esses mesmos políticos corruptos, e foi condenando a todos, inclusive com a chancela do Supremo Tribunal Federal.
E perdemos uma grande oportunidade de iniciar um processo importante de transformação no Brasil, até porque a corrupção assinalada pela Polícia Federal ocorreu. Os acordos de colaboração e os bilhões repatriados não nos deixam mentir. Mas, a bem da verdade, se quisermos, mais adiante, retomar essa linha, temos necessariamente que absorver e tirar lições tanto dos acertos como dos erros cometidos.
Uma das mais importantes inferências é que não podemos depender de pessoas para vencer as batalhas contra tais crimes, mas das instituições. Temos que criá-las, fortalecê-las, ajustá-las e atualizá-las, como parte de um processo coletivo e institucional.
E como foi dito pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em recente debate realizado em São Paulo, pelo Instituto Não Aceito Corrupção, “o combate à corrupção cabe a instituições, não a santos e heróis”.
Enfim, não devemos alimentar personagens heróicos ou santificados, pois tais situações acabam por trazer politização aos processos criminais. Não há ungidos nem salvadores da pátria nesse embate. O enfrentamento à corrupção não pode ter viés religioso nem político. Qualquer escorregada nesse sentido tem, inclusive, o poder de retroagir para enfraquecer (e até deslegitimar) atos passados, principalmente quando alvejamos esquemas capitaneados por poderosos.
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