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O maior culpado pela crise deflagrada pela soltura do traficante Andre do Rap tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro.
O presidente contou com Sergio Moro, até abril de 2020, como seu ministro da Justiça. Bolsonaro tinha, ao seu dispor, um especialista em processo penal com 23 anos de magistratura federal, e que atuou a maior parte desse tempo em varas criminais.
E, como sabemos, Moro elaborou, com auxílio de uma equipe de juristas do Ministério da Justiça, o conhecido pacote anticrime, que visava aumentar a eficácia no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento.
O projeto, como amplamente noticiado, foi excessivamente modificado (para não dizer desfigurado) pelo Congresso Nacional. Dentre as diversas alterações, estava a inclusão do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que trata de prisões preventivas prolongadas e cuja interpretação levou o Ministro Marco Aurélio de Mello a soltar Andre do Rap.
Pois bem, durante a tramitação final do pacote anticrime, que consubstanciou-se na Lei 13.964/2019, sancionada por Bolsonaro em 24 de dezembro último, o então ministro Sergio Moro sugeriu, inclusive por escrito, 38 vetos em temas controversos que tinham sido inseridos pelo Congresso, com claro prejuízo ao projeto original. O presidente não atendeu às sugestões, tendo vetado apenas 9 dos 38 pontos assinalados por Moro .
Um dos principais itens a serem vetados era justamente esse, do parágrafo único do artigo 316 do CPP, no qual o ministro Marco Aurélio baseou-se para soltar um traficante extremamente perigoso, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, com duas condenações ratificadas em segunda instância.
Essa situação é emblemática pois confirma que Bolsonaro de fato vem abandonando seus compromissos de campanha no que tange ao enfrentamento sem tréguas à alta criminalidade e à corrupção sistêmica.
O traficante Andre do Rap foi posto em liberdade no último sábado, dia 10 de outubro. Passados menos de dois dias de sua soltura, a Polícia Federal – fazendo o seu trabalho de correr atrás do prejuízo – solicitou à Organização Internacional de Polícia Criminal – OIPC – Interpol, a confecção e difusão de uma red notice, que será veiculada em 194 países que compõem seu sistema integrado.
Trata-se a red notice de um pedido de prisão com vistas à extradição, divulgado nas quatro línguas oficiais da OIPC (Inglês, Francês, Espanhol e Árabe) e que funciona para muitos países como uma verdadeira ordem de prisão internacional.
Agora, difícil vai ser “explicar o Brasil” para os colegas policiais estrangeiros que receberem os detalhes e o histórico, na red notice, do pedido de prisão de Andre do Rap, solto num dia para ser caçado no outro…
O presidente decerto não foi o único que falhou nesse imbróglio, mas cometeu o erro originador de todos os outros, ao não vetar o dispositivo que gerou a libertação de Andre do Rap – e que ainda poderá acarretar muitas outras – absurdas – solturas de criminosos.
Ninguém poderia imaginar que o Jair Bolsonaro candidato em 2018 pudesse se transmutar em um presidente que, na prática, viesse a se omitir dessa maneira, causando enormes retrocessos numa área que foi a sua principal bandeira de campanha.
E vão ficando cada vez mais claras e compreensíveis as razões pelas quais Sergio Moro deixou esse governo.
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