Abin não escapa da triste vocação para polícia secreta

A Polícia Federal (sempre ela…) deflagrou nesta quinta-feira, 25, uma operação repressiva que teve como alvo o deputado federal Alexandre Ramagem – delegado da PF de carreira -, sete policiais federais e três servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A PF suspeita que Ramagem, quando no cargo de diretor-geral da Abin, tenha utilizado equipamentos especiais, mais precisamente um programa secreto conhecido como first mile, para monitorar – via telefones celulares – a movimentação de milhares de políticos, jornalistas e figuras públicas, todos adversários de Jair Bolsonaro.

Na ação de hoje foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro.

Em se confirmando as gravíssimas suspeitas levantadas nesse inquérito, ficará claramente evidenciado como a nossa agência de inteligência vem sendo maltratada pelos inquilinos do Planalto. A contar pela insistência dos governantes da vez na utilização da Abin como polícia secreta, uma espécie de Stasi (temível polícia política da Alemanha Oriental), o Brasil acaba parecendo, aos olhos do mundo, um anão geopolítico.

O que era para ser a agência de inteligência estratégica – para a tomada de altas decisões governamentais -, dos interesses da nona economia do planeta, um player relevante no tabuleiro global, passa a ser o instrumento de um jogo rasteiro de arapongagem política, e de viés meramente eleitoral.

Os fatos descortinados pela PF nos fazem questionar, do alto de nossa condição de contribuintes, para que serviria efetivamente a Abin, e que tipo de serviço a agência prestaria para o Estado brasileiro, e para os interesses nacionais…

Pertinente também perguntar que tipo de controles e balizas legais regulamentariam hoje as suas atividades. É igualmente importante lembrar que à Abin não é concedida a possibilidade, em hipótese alguma, de operar interceptações ou quebras de sigilo telefônicos.

Por oportuno, chega a nos dar calafrios quando lembramos que o então presidente Jair Bolsonaro tinha verdadeira obsessão de aboletar Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, que é de fato e de direito a polícia judiciária da União, instituição que conduz dezenas de milhares de inquéritos, nas 27 unidades da Federação, muitos deles com interceptações telefônicas e quebras de sigilo telemático.

Por derradeiro, devemos ao Supremo Tribunal Federal, mais precisamente ao Ministro Alexandre de Moraes, termos nos livrado desse perigo. Moraes viu indícios de desvio de finalidade na escolha de Ramagem para o cargo de chefe da PF.

E foi aí que acabou sobrando para a Abin…