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O motivo da reunião do governo Lula com o setor pornô
Entidades se reuniram em Brasília
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7 jan 2026, 13h05 • Atualizado em 7 jan 2026, 13h20
Nos dias 6 e 7 de janeiro, integrantes do governo Lula receberam representantes do setor de entretenimento adulto para debater a implementação do ECA Digital, que entrará em vigor em março. A presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar, liderou uma comitiva em reunião no Ministério da Justiça com o diretor Ricardo de Lins e Horta, da Secretaria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi). O foco do encontro foi discutir as regras para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos, com o setor manifestando apoio às medidas de proteção.
Durante as conversas, foi acertada a elaboração de um decreto regulamentador, que contará com a colaboração da indústria para definir ferramentas de verificação de idade eficazes e viáveis. O Ministério da Justiça destacou que, a partir de 18 de março, a simples autodeclaração de idade não será mais suficiente para acessar sites com conteúdo adulto.Além disso, a Abipea planeja propor à Polícia Federal a criação de um canal de denúncias integrado contra crimes como pedofilia e violência contra a mulher.
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