Como o ECA Digital afeta plataformas de conteúdo adulto

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Há dois dias em vigor, o ECA Digital representa um marco regulatório que transforma a dinâmica não só das redes sociais mas também das plataformas de conteúdo adulto no Brasil. Ao substituir a frágil autodeclaração de maioridade (“clique para confirmar que tem mais de 18 anos”) pela obrigatoriedade de verificação efetiva de idade e identidade, a legislação impõe um novo padrão de responsabilidade para esses ambientes digitais.

Essa mudança força as empresas a migrarem de um modelo baseado na confiança do usuário para um sistema estruturado de validação documental e biométrica, visando a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a conteúdos pornográficos. “A validação de idade passa a ser um pilar de segurança digital, e quando uma plataforma implementa isso, não está apenas se adequando à lei, está construindo um ambiente mais confiável para todos”, analisa Leandro Kitamura, CEO do ProtegeID, empresa brasileira de tecnologia especializada em verificação etária.