Veja resumão geral em notas e tuitadas:
1. O Bolsa-Família Lula
– “A atuação de Lula”, de acordo com matéria do Estadão sobre a lista sigilosa do ministro do STF Edson Fachin, “é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente”. É o Bolsa-Família lulista.
– “O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente.” Lula pedia, a Odebrecht atendia, o “sobrinho” se dava bem.
– “Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula.” Ser “sobrinho” de Lula no Brasil era diploma de PhD.
– A influência política de Lula para que Taiguara conseguisse contratos em Angola foi originalmente trazida à tona por VEJA, como narrava o próprio Estadão em 15 de outubro de 2015. A matéria da revista resultou na convocação do “sobrinho” de Lula para a CPI do BNDES, onde ele negou, claro, que sua ligação com o petista o tenha ajudado a fechar contratos com a Odebrecht.
– Vale lembrar, à luz das delações, este trecho cômico do Estadão de 2015:
“De acordo com o Taiguara, a Exergia foi aberta em 2009, ele detinha 49% da sociedade, sendo o restante da participação do empresário português. Questionado por integrantes da CPI como o grupo português topou sociedade com ele, sem que ele tenha entrado com qualquer capital inicial, o executivo afirmou que foi escolhido pela sua habilidade como vendedor, uma vez que seu principal papel na companhia seria ‘vender’ a empresa. Ele disse atuar como vendedor desde os 14 anos. Parlamentares de oposição [ao então governo do PT] se mostraram irritados com a resposta do empresário”.
Não era para menos. Aos 14 anos, Taiguara já era “sobrinho” de Lula.
2. Os cofres do sítio de Lula
– O delator Emyr Costa relatou à PGR que comprou um cofre para guardar R$ 500 mil repassados, em espécie, pela Odebrecht para executar a reforma do sítio de Lula em Atibaia. Emyr era o engenheiro civil da Odebrecht Ambiental responsável pela obra. Ele disse que usou o dinheiro para pagar, semanalmente, a equipe de engenheiros e operários e os materiais de construção da reforma. Ou seja: Lula usufruiu o luxo erguido às escuras pela Odebrecht com dinheiro sujo das estatais roubadas durante o governo do PT. É um acinte que ainda esteja solto.
3. O desespero de Lula com Palocci e Vaccari
– José Roberto Batochio, advogado de Antônio Palocci (preso) e Lula (ainda solto), era o maior entrave à delação de Palocci. Lula contava com Batochio para monitorar e conter o ex-ministro, mas está irritado porque Palocci tentou trocar o advogado por Marlus Arns para delatar. Arns disse não poder cuidar de mais um caso, mas indicou nomes como Adriano Brêtas, que atuou na delação do doleiro Alberto Youssef. A casa do “Amigo” está caindo de vez.
– João Vaccari Neto também quer delatar. Petistas que o monitoram tentam convencê-lo do acordão entre todos os partidos para anistiar o caixa dois e abater sua pena, mas parece que o ex-tesoureiro do PT, já condenado a 41 anos de prisão, está perdendo a paciência. É muita matéria plantada na imprensa para pouca ação efetiva. #FalaVaccari
– À pesquisa CUT/Vox Populi que projeta a vitória de Lula no primeiro turno em 2018, só faltou projetar Palocci de vice e João Vaccari Neto de ministro para acalmar os presos. É o desespero com as potenciais delações.
– Para entender a relação entre petistas e Vox Populi, vale lembrar aqui no blog o post de 16 de agosto de 2016: “Petismo explicado: PT distorce pesquisas até de Instituto suspeito de lavar propina para o partido“.
– A pesquisa DataPoder360, muito mais confiável, mostra que 59% têm opinião negativa sobre Lula – uma rejeição altíssima. Com a vantagem de ainda ser desconhecido de 53% da população, João Doria (com 13%) já disputa a vice-liderança com Jair Bolsonaro (14%), naturalmente tirando do deputado os votos dos eleitores que rejeitam os candidatos tradicionais de esquerda, mas preferem alguém menos explosivo. Se Lula ficar inelegível ou for preso, é esta, por ora, a potencial disputa remanescente pela liderança.
4. O Judiciário contaminado
– Valor: À PGR, a OAS “já indicou mais de 20 delatores”, que comprometeriam “pelo menos um ministro do STJ, além de outros magistrados”. Aí sim.
– Delações da Odebrecht não atingiram Judiciário por “entendimento tácito entre colaboradores e a força-tarefa para manter mais ou menos preservado um dos Poderes, para que possa enfrentar sem ter a legitimidade questionada pela sociedade a tarefa de julgar os descalabros revelados”, informa o Estadão. Fazer concessões a bandidos de toga para prender bandidos de foro é arriscado, mas a Lava Jato deve saber o que está fazendo no xadrez da faxina nacional.
– Um integrante da força-tarefa, um delator que não pertence à Lava Jato, um advogado que participou das delações e um funcionário da empresa ouvidos pelo jornal concordam num ponto:
“Marcelo e Emílio Odebrecht estavam na gênese e na execução das conversas com Dilma Rousseff para que a nomeação de Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça levasse à concessão de habeas corpus para os diretores da empresa e das demais empreiteiras e ex-diretores explosivos da Petrobrás, como Renato Duque”.
Relembro: Nomeado por Dilma, Navarro votou pela flexibilização da prisão preventiva dos executivos Marcelo Odebrecht, Márcio Faria, Rogério Araújo, Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão, mas, felizmente, acabou derrotado em todos os casos por 4 a 1 e deixou a relatoria da Lava Jato.
Dilma é investigada por tentativa de obstrução da Justiça neste episódio. Obstruir o que já funciona tão lentamente no Brasil deveria render punição dobrada.
– “Vale lembrar que, na época, a orientação da Odebrecht era que ninguém falasse, pois todos sairiam e a operação seria anulada. Empreiteiros como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, também ainda não tinham falado. Foi só depois que a operação habeas corpus para todos – que tinha entendimentos também no STF – fracassou.”
Os “entendimentos no STF” (e no Senado, como se vê abaixo) são os maiores perigos para a Lava Jato.
5. O abuso no Senado
– Na terça-feira, procuradores da Lava Jato pediram ajuda ao povo contra a “vingança” dos políticos. Nesta quarta, a “vingança” começou cedo.
O senador @requiaopmdb iniciou a leitura de seu relatório na CCJ sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.
— Senado Federal (@SenadoFederal) April 19, 2017
– Sérgio Moro declarou que “é inverídica” a afirmação de Roberto Requião de que o juiz federal foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Pego na mentira, Requião disse que vai tirar a menção a Moro do seu parecer.
– O projeto de lei lista 29 condutas que devem ser criminalizadas, como decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado. Mais um pouco e tipificam prender bandido como crime inafiançável.
– Dize-me com quem andas, Requião, e eu te direi quem és.
– O procurador federal Helio Telho também rebateu Requião no Twitter:
Gostaria de estar errado, senador @requiaopmdb. Infelizmente, não estou. O art. 3º do substitutivo dá poder para réus pedirem prisão de Moro https://t.co/XQjmvgiUf2
— Helio Telho (@HelioTelho) April 19, 2017
– Deltan Dallagnol fez a devida distinção:
O PL de Renan e Requião é bem diferente de outros projetos que realmente criminalizam o abuso e a carteirada, como o proposto pelo PGR Janot
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 19, 2017
– Randolfe Rodrigues, Magno Malta, Lasier Martins e Ronaldo Caiado se posicionaram contra o relatório de Requião. O problema é que 9 dos 14 membros titulares da CCJ do Senado estão citados nas delações da Odebrecht. É duro.
– Requião insiste: “Não há aqui um único artigo que se oponha à Lava Jato. Estamos aqui para por ordem nessa bagunça. Pela madrugada! Santa Periquita! É de uma má-fé cínica…” Como queríamos demonstrar: esquerdistas disputam com Lula quem se faz mais de sonso.
– A ressalva incluída por Requião (“desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta lei”) dá margem a que réus absolvidos em instância superior processem juízes de primeira instância pela condenação com base em uma interpretação diferente da lei: o chamado de crime de hermenêutica. Eis o texto malandro que apenas simula não estabelecer esse crime:
“Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta Lei.”
– “Falar em açodamento nesse projeto é uma brutal injustiça”, diz o presidente da CCJ, Edison Lobão, suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A CCJ é uma piada macabra.
– Recordar é viver:
Ninguém discorda de que abuso de autoridade é grave. Problema são pegadinhas embutidas no texto para fazer disso um modo de salvar culpados.
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 1, 2016
"Ah, mas juízes e promotores não são intocáveis!" Nem por isso vamos atar suas mãos em nome da suposta luta contra "abuso de autoridade".
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) November 29, 2016
"Abuso de autoridade" é termo de propaganda com que investigados encobrem tentativa de enquadrar autoridades cujas decisões os prejudiquem.
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) November 23, 2016
– Ficou para a próxima quarta-feira a votação do projeto na CCJ do Senado. A maioria dos senadores votou pelo pedido de vista após leitura do relatório de Requião. Caiado e Randolfe pediram a Lobão para que fosse marcada também a votação do parecer final sobre a PEC do fim do foro privilegiado. Foram, obviamente, ignorados.
6. O baú de Silvio Santos e André Esteves
– Este blog afirmou aqui que as razões pelas quais Silvio Santos continua dócil à patrulha petista, mesmo após o fim do governo do PT, são o que deveria interessar à imprensa. A Operação Conclave, deflagrada nesta quarta-feira (19), pode lançar (mais) luz sobre a origem dessa docilidade.
– A aquisição de ações do banco PanAmericano, de Silvio Santos, pela CAIXAPAR, durante o governo do PT, é investigada por ter potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal. O povo brasileiro sempre paga a conta pelos negócios escusos realizados na Era petista entre agentes públicos e empresários.
– No mesmo ano em que Silvio Santos pediu ajuda financeira a Lula, o PanAmericano fechou patrocínio com o Corinthians, “time do coração” do petista, também agraciado com o estádio Itaquerão pela Odebrecht.
– O BTG Pactual, de André Esteves, adquiriu por R$ 450 milhões o PanAmericano, de Silvio Santos, que acumulava prejuízos. Solucionar problemas de peixe grande é mesmo o papel de Esteves.
– A quebra de sigilo de Esteves, cujo BTG também comprou o BSI suíço e depois vendeu, deixa muito peixe grande preocupado. Está chegando a hora de entregar o cardume.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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