Entenda o que são as cotas do cinema brasileiro restituídas pelo governo

Desde quinta-feira, 20, a Lei de Cota de Telas voltou a ser aplicada em todo o país, três anos após o fim do período de vigência estipulado pelo texto original em 2001.  Sendo assim, salas de exibição voltam a ser obrigadas a reservar parte da programação a estreias do cinema nacional. A lei retorna cinco meses após ser sancionada pelo presidente Lula, tendo sido publicada no Diário da União após a comemoração do Dia do Cinema Brasileiro, 19 de junho.

Deste modo, a lei permanecerá em efeito até 31 de dezembro de 2033 e promete promover a valorização e diversificação do cinema nacional. De redes a cinemas de rua, o decreto garante que as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de espaços de exibição reservem uma porcentagem proporcional à quantidade de sessões oferecidas. Um complexo de uma sala só, por exemplo, deve separar 7,5% de suas sessões para lançamentos brasileiros, enquanto redes que administram 201 salas ou mais tem que ocupar 16% de sua agenda com o nicho.

Público voltou a consumir cinema nacional

A lei restituída chega alguns meses após a melhora do desempenho comercial de produções nacionais. De janeiro a março, 25% da bilheteria arrecadada pertenceu a produções brasileira como Minha Irmã e Eu, que atingiu o marco de mais de 1 milhão de reais. Nos últimos três meses, porém, a competição estrangeira aumentou e o sucesso nacional arrefeceu, tendo vendido meros 5% dos ingressos, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) e da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Fenec).

Por trás da administração da Lei, a Ancine decidirá o equilíbrio nas janelas de exibição entre títulos nacionais bem-sucedidos em festivais de grande porte e produções mais procuradas pelo público, além das estreias de fora. Cinemas de uma sala só terão que revezar ao menos três títulos em sua grade, enquanto os complexos de 16 salas ou mais devem oferecer 24 títulos.

Histórico da cota do cinema nacional

A cota foi primeiro instaurada junto à criação da Ancine pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e é resultado de diferentes medidas estatais para a proteção e o estímulo à autossuficiência do cinema brasileiro. A primeira foi instaurada em 1932, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, e disponibilizava incentivos fiscais para empreendimentos cinematográficos e obrigar a presença de filmes nacionais educativos em salas comerciais.

De 2001 a 2021, então, a cota se manteve com base na variedade do conteúdo e na janela de exibição oferecida a cada filme. Anualmente, um decreto presidencial é exigido para regulação das medidas e aferição do cumprimento da lei, mas nenhum era realizado desde 2019. No mesmo ano, 80% das salas do país foram tomadas por um único filme na penúltima semana de abril: Vingadores: Ultimato. Com o retorno da medida, junto a outras leis de incentivo à cultura, é esperado um aquecimento da indústria cinematográfica nacional.

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