Vamos debater o recente relatório da OCDE sobre educação no Brasil?

A OCDE acaba de publicar mais um relatório sobre a Educação no Brasil. Trata-se de uma atividade recorrente – há vários relatórios anteriores com o mesmo teor. A OCDE faz isso para os países-membros e para os que participam do Pisa, como é o caso do Brasil. Relatórios como este trazem contribuições importantes para aprofundar o debate sobre o tema.

Para quem acompanha a educação no país e lê os relatórios periódicos daquela instituição, não há nada de novo. O que há é uma atualização de estudos anteriores. Mas nem por isso o documento deixa de ser relevante e oportuno. Trata-se de um relatório de governo para governo – a OCDE funciona como uma espécie de para-estatal internacional, que atua com enorme independência. Mas para sobreviver política e financeiramente, precisa usar e abusar de habilidades diplomáticas no uso da linguagem. Daí o tom do relatório – dá uma no cravo outra na ferradura, elogia e adverte, bate e alisa ao mesmo tempo. Não se trata de um relatório acadêmico e, portanto, não pode ser cobrado ou criticado por esses critérios. No entanto, diferentemente de relatórios governamentais, é assinado por seus autores, o que, em tese, deixa espaço para debate e interlocução.

Não sendo um governo para estabelecer leis ou normas, nem uma instituição de pesquisa, comprometida com a busca incessante do contraditório, a OCDE atua como um fórum de troca de experiências entre pares. O referido relatório reflete essa postura – uma reflexão sobre um país (no caso, o Brasil) à luz da experiência de outros países, o que é tipicamente conhecido como “melhores práticas” no contexto de um diálogo bi ou multi-lateral.

Não sendo um documento baseado em evidências, fica sempre a dúvida sobre o efetivo impacto dessas práticas. Mas, para o contexto dos países-membros, essa abordagem faz sentido – são países que atingiram um grau relativamente razoável de desempenho e, portanto, possuem experiências consolidadas.

Para quem já fez o dever de casa, esse tipo de interlocução pode trazer interessantes insights. Diplomaticamente, esses documentos não entram no mérito das práticas – o papel da OCDE é dar espaço e voz ao que se faz nos diversos países membros e estimular a reflexão dos representantes dos governos em torno desses temas. Isso é muito diferente do debate nacional ou do debate acadêmico, em que relatórios sobre a educação suscitam discussões por vezes acaloradas. Mas é algo extremamente interessante e estimulante, especialmente porque nesses encontros os representantes dos países discutem, nos intervalos de café, o que efetivamente funciona e, na conversa informal, são capazes de discernir as mensagens importantes nas entrelinhas. Essas pessoas sabem das dificuldades de promover mudanças e do histórico acumulado das iniciativas e reformas que não deram certo.

Nas décadas de 80 e 90, quando trabalhei em organismos internacionais, tive oportunidade de participar de vários desses eventos. Sempre antenado com os problemas do Brasil, meu olhar se concentrava no que era semelhante entre os diferentes países mais avançados, e não no que era novo ou diferente entre eles. É com esse mesmo olhar que compartilho com o leitor minha leitura de três aspectos do relatório que abordam temas que considero fundamentais: financiamento, professores e governança.

Sobre financiamento, o relatório da OCDE diz o que o Banco Mundial e alguns estudiosos do tema vêm dizendo há décadas: os gastos com educação no Brasil são superiores ao típico nos demais países, mas são insuficientes para oferecer ensino de qualidade. Mas não adianta aumentar os gastos sem reduzir as ineficiências. O relatório não diz como quebrar esse círculo vicioso – nem é sua função. Este é um desafio para nós, e que requer lideranças competentes para ser enfrentado.
O grande entrave decorre justamente do excesso de regulamentação: dado o emaranhado de injunções legais, poucas são as redes de ensino que conseguem alguma eficiência. Embora apresentada de forma diplomática, a mensagem é clara: sem descomplicar a legislação e estimular a eficiência, dificilmente novos recursos farão diferença.

Sobre os professores o relatório reconhece o problema principal: apenas 30% dos candidatos a professor tiram nota acima da média do Enem. Mas fica por aí e apresenta recomendações genéricas cuja ineficiência é mais do que comprovada. As práticas que ela recomenda podem até funcionar em países em que os professores possuem um nível minimamente adequado, mas este não é o nosso caso. Aqui me parece que o recado dado reforça o que as pessoas gostam de ouvir, mas não insiste de maneira contundente no essencial: é preciso aproveitar o que sobra da janela de transição demográfica para estimular a criação de carreiras atraentes para criar um novo perfil de professor e atrair pessoal qualificado para a função. O resto… é resto.

Finalmente a governança. Aqui me parece que o relatório expõe o seu calcanhar de Aquiles – e sempre é o tema mais difícil. Primeiro, porque países têm organização política diferente. Segundo, porque há muito de cultural nesse tema. Somos um país federativo – e há poucos países federativos de grande porte no mundo ocidental. Estados Unidos e Alemanha são dois deles – e ambos são muito descentralizados e vão bem, obrigado, apesar de suas mazelas. Curiosamente, o relatório da OCDE aponta dois caminhos. Um deles é incrementar mais os mecanismos que historicamente vêm contribuindo para tornar a educação menos eficiente no Brasil. O outro fato curioso é a menção ao caso da Alemanha – país federalista em que os Estados dispõem de enorme autonomia e que, no início deste século, conseguiu aumento significativo nas notas do Pisa por meio de políticas estaduais bastante diversas, conforme documentado em recente estudo sobre o chamado “choque do Pisa” na Alemanha.

Certamente que relatórios como este possuem enorme valor pela sua qualidade técnica, pela riqueza e variedade de dados e possibilidades que abrem de um diálogo construtivo. O próprio relatório registra que as inúmeras sugestões que a OCDE vem fazendo ao Brasil ao longo dos últimos anos não vêm sendo implementadas. Esta é a sua missão: promover o debate, não impor caminhos.

Não faltam diagnósticos sobre a educação no Brasil – e diagnósticos como este sempre são bem-vindos, especialmente pelo debate que deles pode decorrer. Vamos debater o relatório? Vamos debater a fundo os problemas da educação nacional? Alguém se habilita?