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O financiamento da educação básica em debate
Os mecanismos de financiamento contribuem para reduzir a desigualdade entre municípios e entre estados, mas não estão associados a melhorias na qualidade
No dia 26 de abril, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoveu um seminário para discutir ideias, dados e evidências a respeito do financiamento da educação no Brasil. O pano de fundo é a rediscussão do FUNDEB, cujo prazo de validade se extingue no final do próximo ano. O evento foi organizado em parceria com o Instituto Alfa e Beto e contou com a participação de Talita Silva, da consultoria IDados, de Naércio Menezes, do Insper, e de Ricardo Politi, da UFABC, além de parlamentares e de uma qualificada plateia. Diferentemente de audiências públicas, este era um seminário de natureza acadêmica, para discutir ideias que poderão ser úteis para calibrar os debates que estão prestes a iniciar. Em breve, sairá uma publicação com os artigos apresentados e uma reflexão em torno deles.
O tema do financiamento foi abordado sob três perspectivas: qualidade, eficiência e equidade. Resumo da ópera: os mecanismos de financiamento, especialmente o FUNDEB, contribuem para reduzir a desigualdade entre municípios e entre estados. Mas não estão associados a melhorias na qualidade ou eficiência. Ademais, o peso relativamente leve do FUNDEB face ao peso pesado do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios) limita o potencial de “equalização” ou de redução de desigualdades.
Ao organizar o seminário e preparar minha apresentação sobre o histórico do financiamento, deparei-me com dois conjuntos interessantes de dados. No primeiro deles, observamos a gigantesca expansão das matrículas entre os anos 50 e 80 – o número de matrículas em 1980 era quase igual ao total da população em 1950. Em 1990, as matrículas no ensino fundamental já eram superiores ao total da população de 7 a 14 anos. Essa rapidíssima expansão também ocorreu no ensino médio e superior. No outro quadro, observamos que o fluxo de financiamento foi proporcional ao aumento de matrículas – e isso ocorreu tanto durante os períodos em que havia vinculação de recursos quanto em períodos em que essa vinculação havia sido retirada da Constituição.
Há muitas ideias e evidências que precisariam ser debatidas antes de se engajar no debate sobre o futuro do FUNDEB. Mas o clima não parece favorável a um debate – há um consenso, que é parte do “grande consenso” sobre o tema, com ideias já muito cristalizadas sobre o que deve ser feito e um enorme poder de fogo sobre o que acontece no parlamento.
Por envolver questões de dinheiro, este poderia ser um grande momento para se repensar a educação brasileira no contexto de um novo federalismo. Resta torcer para que haja clima e disposição para um verdadeiro debate e espaço para o confronto de ideias e de propostas alternativas.
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