A crise do financiamento municipal da educação – quem paga a conta

Os novos prefeitos herdarão, de si próprios ou de seus antecessores, uma grave crise financeira. Também herdarão desafios estruturais no financiamento da educação. Tudo vai se resolver algum dia e de alguma forma – mas os prefeitos que se prepararem desde já poderão se sair melhor.

As causas da crise são várias. As causas indiretas são conhecidas e, em algum momento, se resolverão – deixando cicatrizes enormes na vida das pessoas: desemprego, menores salários, planos frustrados ou adiados. As causas diretamente relacionadas com a educação constituem o objeto desta nota.

Há três grandes bombas-relógio na área do financiamento municipal da educação.

A primeira delas refere-se ao pagamento de aposentados e pensionistas da educação. Poucos são os municípios que acertaram suas contas. Quem não acertou está retirando o dinheiro dos atuais alunos para pagar pessoas que já se aposentaram. E os que não acertarem agora estão condenando as gerações futuras a fazer o mesmo. Como haverá menos crianças, nos próximos anos, o custo para elas será maior: haverá menos recursos. Esta é uma questão grave, cara e que requer competência técnica especializada para um bom encaminhamento.

A segunda bomba-relógio se chama Piso Salarial, uma lei federal que estabelece o valor mínimo a ser pago para os professores. Nada mais justo. No entanto, da forma como muito municípios a interpretaram e a implementam, ela criou reajustes salariais insustentáveis para o resto dos professores – com consequências para a folha de aposentados. Nada contra o aumento salarial, mas o problema é que os planos existentes não cabem no orçamento.

Quanto antes o prefeito rever essa questão, melhor serão as suas chances de uma gestão eficiente ao longo do mandato. Mas cabe um alerta: há novas exigências do PNE (Plano Nacional de Educação) que devem ser levadas em conta nos planos municipais – atuais ou revisto. Se aplicadas essas exigências aos planos atuais, elas comprometerão ainda mais as finanças públicas. Mais uma razão para o prefeito se preocupar em equacionar essa questão logo no início de sua gestão.

A terceira bomba-relógio refere-se à exigência do PNE em relação à obrigatoriedade de oferecer vagas nas creches para 50% da população de 0 a 4 anos de idade. Nada mais justo do que isso, porém, dadas as necessidades e regras para operação de creches e as regras do Piso e as novas exigências do PNE sobre formação de professores, os custos para operar creches vão se tornando inviáveis – mesmo naqueles municípios que investem recursos próprios em educação infantil. Vamos aprofundar esse tópico em outro post mais adiante.