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Dora Kramer

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Supremo em xeque

STF decide se fica com a Constituição ou Rodrigo Maia

Por Dora Kramer Atualizado em 3 dez 2020, 09h09 - Publicado em 3 dez 2020, 09h09

O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado amanhã (04.12) com uma questão crucial: terá de decidir se fica com a Constituição ou se alia ao projeto de reeleição ilegal dos presidentes da Câmara e do Senado. A sessão vai examinar consulta do PTB sobre a possibilidade ou não de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia disputarem novo mandato.

Nossa Carta Maior é incontestável quanto a isso: proíbe a reeleição dos presidentes dentro da mesma legislatura, ou seja, vigência dos mandatos parlamentares em curso. A ideia do PTB é de provocar o Supremo a reafirmar o preceito constitucional pois, como aliado do presidente Jair Bolsonaro, quer ver Maia longe da presidência da Câmara.

Mas a intenção dos atuais presidentes é justamente aproveitar o ensejo para ver se o STF flexibiliza o tema. Como? Dizendo, por exemplo, que o tema é de exclusiva competência do Congresso e ali deve ser decidido. Ao que tudo indica, se a questão for vista como “interna corporis” Alcolumbre e Maia têm chance de mudar os regimentos internos (que também vedam a reeleição) para poder concorrer.

Embora o presidente da Câmara diga que não tem pretensão de se recandidatar, e faz isso porque pega mal o fato de já acumular três períodos no cargo, ele se escora na reivindicação aberta do colega do Senado. Eleito apenas uma vez, Alcolumbre ainda assim estaria impedido porque a legislatura é a mesma.

Para o governo, a permanência do atual presidente não incomoda. A questão é Rodrigo Maia, um desafeto. Isso é o que faria diferença e politizaria posição de ministros do Supremo, pois ao não expressar o veto à reeleição na prática estariam favorecendo Rodrigo Maia.

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