Clarissa Oliveira
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‘Toma que o filho é teu’
Sem clima para solução que passe pelo Conselho Nacional de Justiça, governo terá que se resolver no Congresso o impasse sobre o pagamento de precatórios
Quem vê o diálogo ocorrido ontem entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode até rir das brincadeiras entre os dois. Enquanto Guedes “pede socorro desesperado” para resolver a conta dos precatórios que enforca ainda mais o Orçamento federal, Fux se rasga em elogios sobre a “inteligência” de Guedes, mas ri o dizer que ele tenta jogar em seu colo um “filho” que não é seu.
Mas a lógica do “toma que o filho é teu” – que resume perfeitamente a atual situação do debate sobre os precatórios entre o STF e o governo federal – não é em nada engraçada. É o caminho mais difícil para resolver um problema que coloca ainda mais pressão sobre as contas públicas. E que poderia ser encurtado, não fossem os ataques feitos ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro nos atos de 7 de setembro.
A ideia de permitir um remanejamento da conta de quase R$ 90 bilhões em decisões judiciais prevista para o ano que vem por meio de uma resolução do CNJ parece de fato enterrada, segundo avaliação de ministros do Supremo. “Agora, não tem o menor clima para isso. E é um problema que precisa ser resolvido, porque do jeito que as coisas andam a pressão no teto de gastos só aumenta”, resumiu um deles à coluna hoje pela manhã.
Se o governo não resolver a conta dos precatórios, como bem lembrou Guedes, fica bem mais difícil também tirar a ideia de um novo Bolsa Família turbinado do papel. E o ministro já entendeu faz tempo que o programa social seria uma peça fundamental da estratégia de reeleição de Bolsonaro.
A saída para o governo Bolsonaro agora é fazer uma nova tentativa de resolver o rombo por meio do Congresso. Ontem mesmo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que vai tentar um acordo para acelerar a Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto. Mas admitiu que o processo leva mais tempo. E deu a linha de que, para a estratégia dar certo, seria preciso uma boa vontade também do Senado.
Hoje cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) preferiu o discurso conciliador e disse esperar uma solução para o problema na semana que vem. Mas, para uma fonte diretamente envolvida nas negociações sobre o assunto, ali o governo ainda pode ter muito trabalho.
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