Mais de 160 mil brasileiros vivem em moradias impr...

Mais de 160 mil pessoas no Brasil vivem em moradias improvisadas, como tendas, barracas, estruturas degradadas ou inacabadas, veículos (carros, caminhões, trailers, barcos) e estabelecimentos. Um contingente maior do que a população de 5.250 cidades do país.

A maior parte dessas pessoas vive em tendas ou barracas de lona, plástico ou tecido (56,6 mil) e em estabelecimentos, como depósitos ou galpões (43,4 mil). Outros 17,3 mil vivem em estruturas não residenciais degradadas ou inacabadas; logradouros públicos, como viadutos (14,6 mil); veículos (1,9 mil) ou em abrigos naturais e outras estruturas (26,8 mil).

Não dá para se acostumar com isso, mas, infelizmente, essa é mais uma das tristes realidades reveladas pelo Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A questão habitacional é um problema grave há muitos anos”, lamenta Rute Imanishi Rodrigues, pesquisadora de políticas habitacionais e urbanas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista à coluna. Segundo ela, entre as muitas questões envolvidas nesses números, estão a crise de desemprego, entre 2015 e 2016, e a pandemia de Covid-19, que agravaram ainda mais esse cenário.

“Muitas pessoas de baixa renda tiveram que sair de suas casas e ir para uma dessas moradias improvisadas”, diz ela. “Boa parte dessas moradias vão se transformar em soluções permanentes muito precárias, a um passo da situação de rua.”

A especialista lembra ainda que a maior modalidade de déficit habitacional no país é o ônus excessivo com aluguel. Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6,2 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro. O componente ônus excessivo com aluguel (famílias com renda domiciliar de até três salários mínimos que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel) se destaca, com 3,2 milhões de domicílios, o que representa mais da metade (52,2%) do déficit habitacional.

Grosso modo, o déficit habitacional busca estimar a necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido à precariedade (domicílios improvisados, rústicos etc.), ao ônus excessivo com aluguel e à existência de coabitação (famílias habitando cômodos e unidades domésticas).

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IMPACTO MAIOR NAS CRIANÇAS

Apesar de ganhar pouca atenção nos debates eleitorais, a questão de moradia é crítica no Brasil e ainda mais preocupante se levarmos em conta seu impacto nas crianças.

De acordo com o Censo 2022, o tipo de moradia improvisada com a maior parte de crianças de 0 a 9 anos era o de estruturas em vias públicas. Dois de cada dez moradores nessa situação (20,5%) são crianças nessa faixa etária.

Segundo o economista americano James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000, o ambiente em que a criança vive em seus primeiros anos de vida interfere em sua saúde e no desenvolvimento cerebral, com impactos em toda a vida.

Complexa, a questão demanda uma série de políticas públicas. Mas no Brasil, frisa Rute Imanishi Rodrigues, “estamos há décadas investindo apenas em financiamento da casa própria”.

“Programas de locação social precisam ser repensados e adaptados”, diz ela. “Países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, têm há décadas algum tipo de política que não é só baseada na casa própria. Mesmo em governos ultraliberais, essas políticas de locação social tiveram continuidade”, ressalta.

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Na Europa, essa ideia ganhou força e se instituiu em diversos países após a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, o assunto vem de tempos em tempos sendo discutido, mas tem ganhado força recentemente.

Segundo Rute, a ideia é ter um estoque de imóveis regulado pelo Estado com preços de locação cerca de 50% mais baixos. Nos países em que há esse tipo de programa regulamentado, há um estoque público desses imóveis, administrado, muitas vezes, por entidades do terceiro setor.

Para a especialista, é importante ainda investir em programas continuados de urbanização de favelas e que sejam previstos, a cada ano, recursos que apoiem os municípios a terem políticas continuadas de habitação.

Moradia é um direito, estabelecido na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). A realidade mostra, no entanto, que ainda há um longo caminho para torná-la um direito efetivo para todos.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.