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Eliane Cantanhêde (publicado no Estadão)
Tal como se uniu contra a tentativa de usar um plantão de fim de semana do TRF-4 para soltar o ex-presidente Lula em uma hora, o Judiciário brasileiro se une agora contra uma outra investida do PT: o registro da candidatura de Lula, gritantemente ilegal, de uma “inelegibilidade chapada”, como definiu o ministro Luiz Fux, do STF.
O registro da candidatura de Lula no final do último dia, sabendo que ela seria certamente impugnada, não é uma estratégia jurídica, mas sim uma articulação política. E o Judiciário, tomado em brios, não aceita ser usado em articulações políticas desse tipo.
O ministro Gilmar Mendes (STF) classificou de “Operação Tabajara” a tentativa de derrubar o impeachment de Dilma Rousseff, depois de aprovado pelo plenário da Câmara, com um papelzinho assinado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão. As lideranças políticas e a opinião pública rechaçaram. Ficou patético.
Depois, veio a “Operação Tabajara 2”, quando o PT esperou o fim do expediente do TRF-4, numa sexta-feira, para jogar um pedido de habeas corpus no colo do plantonista, Rogério Favreto, ligadíssimo ao PT. O juiz Sérgio Moro, a PF, desembargadores, presidentes do STJ e do STF e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negaram, zangados. Outro vexame.
Agora, a “Operação Tabajara 3”, definida dentro de uma cela da PF em Curitiba, onde Lula está preso: aguardar o último dia para registrar a chapa fake do PT, esticar ao máximo a “candidatura” Lula, constranger a Justiça, manter a militância petista gritando contra “os golpistas” e a favor do preso. Raquel Dodge, na condição de procuradora-geral eleitoral, não perdeu tempo. No mesmo dia, entrou com impugnação da chapa no TSE. E não foi a única.
Claro! A lei diz que quem tem menos de 35 anos, não é brasileiro nato e não é ficha-limpa não pode ser candidato à Presidência da República Federativa do Brasil. Lula tem mais de 35 anos e é brasileiro nato, mas foi condenado por um tribunal (o TRF-4), logo é ficha-suja, logo está impedido de concorrer.
É questão de tempo. Houve até quem defendesse uma impugnação “de ofício”, ou seja, determinada por um dos ministros do TSE com base na inelegibilidade evidente (ou “chapada”), mas outros ponderaram que, em se tratando de Lula, em se tratando de PT, em se tratando de uma eleição muito particular, seria melhor seguir o rito tradicional: registrar, notificar, ouvir a defesa, eventualmente pedir diligências, até dizer o óbvio, que não, Lula não será candidato porque está impedido pela lei.
Registre-se que, no script do PT e de Lula, algo deu muito errado: as manifestações que atravancaram o trânsito de Brasília em parte da semana. Foram milhares de militantes do MST, do PT, do PCdoB e dos mesmos aliados de sempre, com suas bandeiras vermelhas. Mas, se os petistas esperavam adesão do “povo”, continuam esperando.
E tem mais: o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU) querem desestimular as candidaturas falsas, daqueles que concorrem sub judice mesmo sabendo que são inelegíveis. Por isso, acertaram que os candidatos que fizerem campanha sub judice deverão ressarcir os cofres públicos caso cassados. Significa pagar os gastos da Justiça Eleitoral e também devolver os recursos do fundo eleitoral desperdiçados com candidaturas inúteis.
Enquanto o PT e Lula insistem na “Operação Tabajara 3”, quem fica sobrando na comédia são o “candidato a vice” Fernando Haddad e a “vice do vice” Manuela d’Ávila. A campanha eleitoral começou ontem, mas Lula está preso em Curitiba, Haddad está preso no PT e Manuela está simplesmente sobrando no “triplex”. O risco é esse pastelão ir parar na TV a partir do dia 31 de agosto, início da propaganda eleitoral.
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