Augusto Nunes
Por Coluna
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O impeachment de Dilma Rousseff esteve no centro do Roda Viva
Entre outros assuntos, foram debatidos o depoimento da presidente afastada e os argumentos da defesa e da acusação
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O julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff esteve no centro do Roda Viva temático desta segunda-feira. A bancada de debatedores reuniu Adilson Dallari (professor de Direito Administrativo e consultor jurídico), Flávio Bierrenbach (advogado, ex-deputado federal pelo MDB paulista e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar), Gaudêncio Torquato (consultor político e professor de Comunicação Política da USP), Pierpaolo Cruz Bottini (advogado e professor de Direito Penal da USP) e Wadih Damous (advogado, ex-presidente da OAB do Rio e deputado federal pelo PT fluminense).
Confira abaixo afirmações feitas pelos cinco convidados do Roda Viva:
Adilson Dallari:
No sistema brasileiro não tem outro jeito de eleger um presidente que não seja democraticamente. A Dilma diz ter tido 54 milhões de votos, mas quem teve foi ela e o vice-presidente, por isso existe uma coligação. Ela foi eleita pela soma dos votos, numa eleição democrática, e a cassação do mandato por crime de responsabilidade é algo elementar no sistema republicano.
Wadih Damous:
Pontes de Miranda já dizia que o impeachment é um processo substancialmente jurídico, mais do que político. Se não houver o Direito presidindo esse julgamento, e não há, nós temos um golpe. Um golpe encoberto. Quais foram os resultados das pedalas fiscais? A presidente enfiou o dinheiro no bolso, abriu conta na Suíça? Não. O que está acontecendo é um processo de impeachment com feições parlamentaristas.
Flávio Bierrenbach:
Impeachment é processo, não uma pena, e está em todas as constituições brasileiras desde 1891. A penalidade para o impeachment é a destituição funcional e a inabilitação para o exercício de função pública. Querer falar que este processo constitucional é parlamentarismo é uma chicana político-jurídica.
Pierpaolo Cruz Bottini:
O fundamental não é debater se o governo Dilma foi um bom ou um mal governo do ponto de vista econômico, da articulação política ou das políticas sociais. Mas sim discutir se houve ou não houve um crime de responsabilidade fiscal. E eu não vejo em nenhum dos pontos levantados pela acusação um crime de responsabilidade.
Gaudêncio Torquato:
Se o Senado Federal julgar juridicamente a questão das pedaladas e dos decretos de crédito complementares e condenar a presidente Dilma, esses crimes estão previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, é preciso respeitar a decisão soberana do Congresso Nacional, a quem compete julgar crimes dessa natureza.
Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi ao ar ao vivo pela TV Cultura a partir das 22h.
Clique aqui para assistir ao programa completo.
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