Editorial do Estadão: Sindicalismo preguiçoso

O fim do imposto sindical – que correspondia ao desconto compulsório de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada –, um dos principais avanços da reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir do dia 11 deste mês, naturalmente, não foi bem assimilado por sindicatos acostumados a receber muito dinheiro em troca de pouco, ou nenhum, trabalho.

Tão logo a Lei n.º 13.467, que instituiu as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 13 de julho deste ano, começou a choradeira dos sindicatos, que passaram a buscar outras formas alternativas, igualmente autoritárias, de impor aos trabalhadores um novo ônus que pudesse compensar – e em alguns casos até superar – os recursos até então confortavelmente auferidos.

Alguns sindicatos, vinculados a diferentes centrais, resolveram simplesmente ignorar a lei e transformaram as suas próprias assembleias em edículas do Congresso Nacional, aprovando novas formas de “contribuição” a serem pagas por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, como uma espécie de compensação pelo fim do imposto sindical.

O sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, por exemplo, vinculado à Força Sindical, chegou a aprovar em uma assembleia realizada no início de outubro uma “contribuição” correspondente a 1% do salário anual dos trabalhadores. Para ter uma ideia do disparate, caso passasse a ser cobrada, a gatunagem envernizada representaria 3,5 vezes o valor pago anteriormente pelos trabalhadores como imposto sindical, ora extinto.

O fato de essa exorbitância ter sido considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho, por óbvia afronta à Lei n.º 13.467 – que proíbe expressamente qualquer desconto sindical sem a autorização do trabalhador – e também à Constituição, que não dá às assembleias de sindicatos as prerrogativas do Poder Legislativo, não foi suficiente para aplacar a sanha de sindicalistas que querem continuar sendo abastecidos por grandes fortunas sem ter de se esforçar para convencer aqueles que representam, ou deveriam representar, da importância social de suas funções.

A nova investida para a manutenção de alguma forma de financiamento obrigatório dos sindicatos é encampada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), que acumula suas funções legislativas com a presidência da Força Sindical. De acordo com a Coluna do Estadão, o deputado estaria negociando com o colega Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a volta do imposto sindical por meio de um projeto de lei a ser votado em regime de urgência na Casa. A medida seria incluída em outro projeto de lei, já em tramitação, sem qualquer vinculação com o imposto sindical. O contrabando seria um subterfúgio para acelerar a aprovação da medida que oneraria ainda mais a classe trabalhadora.

Sindicatos sérios, dignos da função social a eles reservada, são os que realmente lutam pelos interesses dos trabalhadores que representam, assegurando-lhes o necessário equilíbrio de forças que deve haver em uma mesa de negociação que se pretende justa.

Sentindo-se representados e protegidos em suas relações de trabalho, os empregados não se furtariam a contribuir voluntariamente para o funcionamento de suas entidades de classe. Mas não é isso o que se tem. Tanto é assim que os sindicatos se prestam a defender com afinco o privilégio que lhes garantia o dinheiro farto e fácil.

A realidade da representação sindical no Brasil – hoje pulverizada e muito distante dos corações e mentes da massa de trabalhadores que deveria defender – mudará para melhor quando os sindicatos deixarem de servir a governos, a partidos e a uns poucos pelegos e passarem a olhar para as necessidades daqueles que devem representar, e não para a manutenção de seus próprios privilégios.