Editorial do Estadão: O corte de vagas no Pronatec

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado durante a campanha pela reeleição que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ofereceria mais de 3 milhões de vagas em 2015, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, comunicou a abertura de apenas 1 milhão.

A redução do número de vagas no programa, que foi uma das vitrines eleitorais de Dilma para atrair o eleitorado jovem, causou perplexidade nos meios educacionais, uma vez que a ampliação do ensino profissional é condição indispensável para a formação do capital humano de que o País necessita para retomar o crescimento e passar a níveis mais sofisticados de produção.

“Há uma enorme deficiência de mão de obra técnica no País, onde ainda existe uma forte crença de que todo mundo tem de ser doutor para ser bem-sucedido. Temos um número enorme de alunos saindo das faculdades sem emprego, enquanto falta mão de obra para construir hidrelétricas”, diz o pró-reitor da Fundação Getúlio Vargas e membro da Academia Brasileira de Educação, Antonio Freitas.

“A redução de vagas é um tremendo golpe contra as empresas e as escolas técnicas que aderiram ao programa. É ruim para o País, como estratégia de desenvolvimento econômico. E também é ruim para os alunos e suas famílias, por razões sociais, uma vez que não terão oportunidade de estudar e crescer”, afirma a física Amabile Pácios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Os efeitos sociais e econômicos perversos causados pelo drástico corte no número de vagas no Pronatec mostram o preço que a sociedade tem de pagar quando a educação é conduzida com base em interesses políticos, e não a partir de critérios técnicos. O que ocorreu com o Pronatec também está acontecendo com outros programas educacionais, como o Ciência sem Fronteiras e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que também foram vítimas de demagogia política, marketing eleitoral, incompetência administrativa e insuficiência de recursos.

Lançado em 2011, o Pronatec é um programa de ensino técnico de nível médio que cresceu de forma desordenada, sem controle rigoroso da aplicação de recursos, sem professores em número suficiente e, em vários Estados, sem condições mínimas de funcionamento por falta de instalações adequadas. Originariamente, o programa foi implementado por meio de institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, a redes públicas estaduais e a centros de formação administrados por entidades empresariais. Com o tempo, também passou a contar com uma rede de escolas particulares conveniadas.

A incapacidade do governo Dilma para gerenciá-lo com eficácia é uma das marcas do Pronatec. No início, houve confusão com as diretrizes pedagógicas de alguns cursos do programa, que não levaram em conta uma avaliação rigorosa das necessidades do mercado de trabalho, e falta de articulação com o setor produtivo.

Entre 2012 e 2013, descobriu-se que os contratos de financiamento com a rede conveniada não continham cláusulas que detalhassem metas, prazos e garantias, exigindo apenas termo de adesão ou de colaboração. Em 2014, o governo atrasou os repasses das escolas conveniadas, que ficaram sem condições de pagar materiais já adquiridos e os salários dos professores. Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que o sistema de gestão do Pronatec não era capaz de aferir o número de alunos matriculados que se formaram efetivamente.

Em 2015, as confusões administrativas foram tantas que, em março, o Ministério da Educação teve de adiar as datas de inscrição e o início das aulas. Ao longo de todos esses anos, o governo também não adotou mecanismos que permitam avaliar a qualidade dos cursos, que têm duração média de dois anos.

A redução do número de vagas oferecidas pelo Pronatec é mais uma amostra da forma desastrosa e incompetente como o ensino vem sendo administrado na Pátria Educadora.