Editorial do Estadão: Ainda a conta do PT

O Congresso defenestrou a última presidente petista por crime de responsabilidade, o Judiciário condenou criminosos petistas pelo mensalão e o petrolão e o eleitorado bloqueou o retorno do último poste de Lula da Silva ao Planalto nas eleições passadas. Mas o contribuinte continua a pagar a conta do projeto de poder do PT.

Conforme reportagem do Estado, só Venezuela, Cuba e Moçambique somam R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Os valores recairão sobre o Tesouro, que cobre os financiamentos do banco ao exterior e que já teve de indenizá-lo em R$ 1,3 bilhão devido aos atrasos desses países.

Criado nos anos 50 para capitalizar empreendedores de todos os portes, em especial empreendimentos estratégicos na indústria e infraestrutura, o banco também teve papel decisivo na modernização da agricultura, comércio e serviços, assim como em investimentos sociais na educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte coletivo. Na gestão petista, esse instrumento destinado a fortalecer a economia serviu à bandeira populista e para operações duvidosas das “campeãs nacionais”.

Em 2012, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio decretou sigilo até 2027 sobre a documentação dos empréstimos do BNDES, vedando que a ela tivessem acesso o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União e o próprio Ministério Público. Três anos depois, o Congresso suspendeu o sigilo por decreto, vetado por Dilma Rousseff. Só em julho de 2015 um juiz federal, a pedido do Ministério Público, derrubou o sigilo.

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O levantamento do TCU foi estarrecedor. De R$ 50 bilhões distribuídos em 140 contratos de financiamento, 87% (R$ 44 bilhões) estavam concentrados em cinco países – Angola, Venezuela, República Dominicana, Argentina e Cuba –, e 97% desses recursos beneficiavam apenas cinco empreiteiras, todas denunciadas na Lava Jato.

Dentre outras irregularidades, o TCU averiguou que os empréstimos foram acertados por instâncias do Executivo, sendo apenas homologados pelo BNDES, que, contra todos os protocolos, sobretudo em empréstimos de altos risco e custo, não acionou os seus pareceristas técnicos. Além disso, não houve processos licitatórios e o banco se omitiu na apuração dos preços, deixados a cargo das empresas e governos beneficiados. Pior, os riscos de inadimplência ficaram todos com o governo, quer dizer, com o contribuinte brasileiro.

De lá para cá, duas Comissões Parlamentares de Inquérito do BNDES malograram pelas manobras dos próceres petistas na Câmara e a terceira, cuja constituição foi determinada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, ainda está em formação.

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Que a caixa-preta do BNDES, quando definitivamente aberta, revelará muitos outros descalabros, ninguém duvida – a começar pelos próprios petistas, que tanto se esforçaram para trancafiá-la. Só o risco do calote desses três países, que é quase uma certeza, levou o banco a registrar perdas de R$ 4,4 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada. Somem-se a isso as dívidas perdoadas pelos governos petistas, como os US$ 900 milhões dados sem contrapartida a 12 governos africanos, e as propinas apuradas pela Lava Jato.

A constatação é que nas mãos sujas petistas o BNDES se transformou para a geração presente e as próximas num verdadeiro “Banco Nacional do Retrocesso Econômico e Social”, que não só torrou o dinheiro público com projetos sem nenhuma relevância para o interesse nacional, como abasteceu os bolsos de políticos e empresários corruptos, e, pior, de ditadores que asfixiam as populações de seus países.

Cabe aos brasileiros continuar pressionando o Congresso, o Ministério Público e os outros órgãos de fiscalização para que levem essa devassa até o fim e, sobretudo, aniquilar nas urnas o projeto de poder desse partido que, ainda hoje, tem a maior bancada na Câmara.