A meta Porcina

O ministério da Fazenda divulgou nesta semana a revisão bimestral do resultado orçamentário da União para 2024, aumentando sua projeção de déficit primário para 61,4 bilhões de reais, ante 27,5 bilhões de reais estimados há dois meses. O governo comemorou o prognóstico como prova de seu comprometimento com a meta fiscal, muito embora tivesse anunciado déficit zero para este ano, bem menor, portanto, que sua própria estimativa.

A mágica contábil tem duas explicações: em primeiro lugar, as despesas extraordinárias relacionadas à catástrofe climática no Rio Grande do Sul não são computadas para fins de aferimento da meta; em segundo lugar — e bem mais importante —, foi revelado que o governo agora persegue o limite inferior da meta de resultado primário, que é perto de 29 bilhões de reais, e não o déficit zero, conforme o prometido.

Por mais justificada que seja a ajuda ao Rio Grande do Sul, não há como escapar de uma conclusão simples: independentemente da contabilidade criativa, o excesso de despesas em relação às receitas se acrescentará à dívida pública, sobre a qual incidirão juros, alimentando o processo como uma bola de neve.

Não criamos metas fiscais para fingir que obedecemos a elas. Estas existem porque é necessário sinalizar aos detentores da dívida que, em algum momento, a bola de neve parará de crescer e, com um tanto a mais de trabalho, começará a encolher. Num cenário como este, as taxas de juros requeridas pelos credores para comprar os papagaios do governo caem, porque o risco de calote, principalmente sob forma de inflação inesperadamente mais alta, se torna menor.

Diga-se, a propósito, que foi exatamente isso o que ocorreu logo após a criação do teto de gastos em 2016, embora mais tarde este tenha sido abandonado: a Selic, descontada a inflação esperada, caiu de 8% ao ano em 2016 para 2% ao ano em 2018-19.

“O descaso com as contas públicas deve prosseguir mais perto da eleição presidencial”

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Num mundo em que metas existem apenas para ser dribladas, ou pior, relaxadas sem muito critério (como, aliás, foi feito pelo atual governo), burocratas podem até se dar tapinhas nas costas comemorando seu “cumprimento” de acordo com as regras que eles mesmos inventaram, mas, se a dívida segue em crescimento, a triste verdade é que não há muito a celebrar.

Nesse sentido, é preocupante a decisão de mirar o limite inferior. Torna óbvio, para começar, a falta de apetite para lidar com o aumento persistente do gasto federal (que já cresceu 13% acima da inflação neste ano). Adicionalmente, eleva o risco de que novas frustrações de receitas (superestimadas no Orçamento) e revisões para cima das despesas (por sua vez, subestimadas) acabem levando ao estouro da meta e à sua consequente revisão, como ocorrido no ano passado.

Por fim, sugere que o descaso com as contas públicas, apesar das juras em contrário, não se refere apenas a este ano, mas principalmente aos anos mais próximos da eleição presidencial.

Dito de outra forma, não há meta que resista a uma eleição, ecoando a promessa da então presidente Dilma de “fazer o diabo” para vencer em 2014. Sabemos bem as consequências dessa postura: a pior recessão da história recente do país.

O déficit zero prometido para 2024 é a meta Porcina: aquela que foi, sem jamais ter sido.

Publicado em VEJA de 26 de julho de 2024, edição nº 2903