PL da pesquisa científica pode alavancar setor no país
Proposta destrava processos de aprovação, cria código para envolvidos na cadeia e projeta país na comunidade internacional; projeto segue para o Senado
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 1 dez 2023, 12h32 - Publicado em 1 dez 2023, 12h29
O Brasil, enfim, voltou a colocar a ciência na centralidade de seu programa de desenvolvimento. O Projeto de Lei 7.082/2017, que regulamenta as pesquisas clínicas no país, foi aprovado na quarta-feira, 29, pela Câmara dos Deputados. Assina como relator do texto o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). “O Brasil entra agora em uma nova era”, disse, por meio de comunicado, Westphalen. “É um grande passo que nos coloca em patamares internacionais de pesquisa, destravando o processo hoje existente.”
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos, o PL estava há muito tempo em discussão na Câmara, tendo passado por diversas audiências públicas e por três comissões antes de ir a plenário. No computo geral, o texto foi aprovado com 305 votos a favor e 101 contra, e segue agora para ser analisado pelo Senado. Na prática, a proposta estabelece regras para as pesquisas clínicas com seres humanos e o controle das boas práticas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs).
O texto estabelece direitos para os participantes voluntários e deveres para os pesquisadores, os patrocinadores e demais entidades envolvidas. Atualmente, estima-se que a aprovação da realização de uma pesquisa leve cerca de 215 dias, em razão do processo em duas instâncias. Com a proposta, apenas um órgão fará essa avaliação – agora, os comitês terão prazo de 30 dias para analisar os protocolos.
E a economia?
Também é uma questão econômica. O mercado das pesquisas clínicas movimenta, mundialmente, mais de 200 bilhões de dólares. No entanto, o Brasil é apenas o vigésimo país em número de estudos em andamento – apenas 2%, abaixo de nações como Taiwan e Hungria. As projeções são de que, se chegássemos ao décimo lugar, seriam mais de 2 bilhões de reais em investimentos diretos por ano. Além da geração de empregos e maiores investimentos em tecnologia, há os benefícios para toda a população, com acesso mais rápido a novos tratamentos para diversas doenças, como câncer, Alzheimer e Parkinson.
O Brasil reúne características importantes para ser protagonista na realização de pesquisas clínicas de novos medicamentos e terapias. Durante a pandemia, o país participou de estudos clínicos para quatro vacinas contra a Covid-19, o que já demonstra nossa capacidade e relevância. “A aprovação do PL de Pesquisa Clínica irá se somar a essas características e tornar o país mais competitivo”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entidade que reúne as empresas e pesquisadores nacionais e estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde.
Entre as características do país importantes para a realização de estudos clínicos, estão a diversidade étnica, o custo competitivo comparado a outros países e a robustez do ecossistema de saúde, com boa regulação sanitária, além de ter alta relevância demográfica e econômica, ser o 12º maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ter a maior população economicamente ativa e urbana da América Latina. Destaca-se, também, o nível elevado de competência em pesquisa clínica dos pesquisadores brasileiros, reconhecidos mundialmente e importantes formadores de opinião.
Crescimento histórico
A aprovação da PL de pesquisa científica vem na esteira de um progresso comprovado por evolução histórica. O impacto acadêmico da ciência brasileira no mundo cresceu 21% de 1996 a 2002 de acordo com relatório da Agência Bori feito em parceria com a empresa de análise de dados Elsevier. Segundo o levantamento, o impacto da pesquisa é medido pelo número de vezes que um artigo científico é citado em comparação com outros da mesma área no resto do mundo, em determinado período de tempo, indicador conhecido como Field Weighted Citation Impact (FWCI).
Segundo o relatório, divulgado esta semana, o FWCI da ciência brasileira passou de 0,7 em 1996 para 0,85 em 2022. Já o número de artigos científicos brasileiros publicados no período aumentou nove vezes: passou de 8,3 mil em 1996 para 74,6 mil em 2022. “É importante notar que, apesar do gigantesco aumento da produção científica, o Brasil tem conseguido manter a média de citações de seus trabalhos, aproximando-se cada vez mais da média mundial”, destacou o cientista de dados da Bori, Estêvão Gamba.
(Com agências Brasil e Bori)
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA