PL da pesquisa científica pode alavancar setor no país
Proposta destrava processos de aprovação, cria código para envolvidos na cadeia e projeta país na comunidade internacional; projeto segue para o Senado
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Atualizado em 1 dez 2023, 12h32 - Publicado em 1 dez 2023, 12h29
O Brasil, enfim, voltou a colocar a ciência na centralidade de seu programa de desenvolvimento. O Projeto de Lei 7.082/2017, que regulamenta as pesquisas clínicas no país, foi aprovado na quarta-feira, 29, pela Câmara dos Deputados. Assina como relator do texto o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). “O Brasil entra agora em uma nova era”, disse, por meio de comunicado, Westphalen. “É um grande passo que nos coloca em patamares internacionais de pesquisa, destravando o processo hoje existente.”
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos, o PL estava há muito tempo em discussão na Câmara, tendo passado por diversas audiências públicas e por três comissões antes de ir a plenário. No computo geral, o texto foi aprovado com 305 votos a favor e 101 contra, e segue agora para ser analisado pelo Senado. Na prática, a proposta estabelece regras para as pesquisas clínicas com seres humanos e o controle das boas práticas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs).
O texto estabelece direitos para os participantes voluntários e deveres para os pesquisadores, os patrocinadores e demais entidades envolvidas. Atualmente, estima-se que a aprovação da realização de uma pesquisa leve cerca de 215 dias, em razão do processo em duas instâncias. Com a proposta, apenas um órgão fará essa avaliação – agora, os comitês terão prazo de 30 dias para analisar os protocolos.
E a economia?
Também é uma questão econômica. O mercado das pesquisas clínicas movimenta, mundialmente, mais de 200 bilhões de dólares. No entanto, o Brasil é apenas o vigésimo país em número de estudos em andamento – apenas 2%, abaixo de nações como Taiwan e Hungria. As projeções são de que, se chegássemos ao décimo lugar, seriam mais de 2 bilhões de reais em investimentos diretos por ano. Além da geração de empregos e maiores investimentos em tecnologia, há os benefícios para toda a população, com acesso mais rápido a novos tratamentos para diversas doenças, como câncer, Alzheimer e Parkinson.
O Brasil reúne características importantes para ser protagonista na realização de pesquisas clínicas de novos medicamentos e terapias. Durante a pandemia, o país participou de estudos clínicos para quatro vacinas contra a Covid-19, o que já demonstra nossa capacidade e relevância. “A aprovação do PL de Pesquisa Clínica irá se somar a essas características e tornar o país mais competitivo”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entidade que reúne as empresas e pesquisadores nacionais e estrangeiros responsáveis pela inovação em saúde.
Entre as características do país importantes para a realização de estudos clínicos, estão a diversidade étnica, o custo competitivo comparado a outros países e a robustez do ecossistema de saúde, com boa regulação sanitária, além de ter alta relevância demográfica e econômica, ser o 12º maior Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ter a maior população economicamente ativa e urbana da América Latina. Destaca-se, também, o nível elevado de competência em pesquisa clínica dos pesquisadores brasileiros, reconhecidos mundialmente e importantes formadores de opinião.
Crescimento histórico
A aprovação da PL de pesquisa científica vem na esteira de um progresso comprovado por evolução histórica. O impacto acadêmico da ciência brasileira no mundo cresceu 21% de 1996 a 2002 de acordo com relatório da Agência Bori feito em parceria com a empresa de análise de dados Elsevier. Segundo o levantamento, o impacto da pesquisa é medido pelo número de vezes que um artigo científico é citado em comparação com outros da mesma área no resto do mundo, em determinado período de tempo, indicador conhecido como Field Weighted Citation Impact (FWCI).
Segundo o relatório, divulgado esta semana, o FWCI da ciência brasileira passou de 0,7 em 1996 para 0,85 em 2022. Já o número de artigos científicos brasileiros publicados no período aumentou nove vezes: passou de 8,3 mil em 1996 para 74,6 mil em 2022. “É importante notar que, apesar do gigantesco aumento da produção científica, o Brasil tem conseguido manter a média de citações de seus trabalhos, aproximando-se cada vez mais da média mundial”, destacou o cientista de dados da Bori, Estêvão Gamba.
(Com agências Brasil e Bori)
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