TSE reprova contas e manda PT devolver R$ 5,6 milhões à União

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram nesta quinta-feira a prestação de contas do PT referente ao ano de 2011 e determinaram ao partido que devolva R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Além disso, a legenda deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário – no total, a perda será de R$ 13,5 milhões.

Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão.

O tribunal manteve o critério de não reprovar contas cujas irregularidades somem menos de 10% do valor total. No caso do PT, as irregularidades teriam superado esse percentual do montante repassado via Fundo Partidário -ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma “variação tolerável”. “Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando [como foram usados] até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse.

PSDB

No dia 11 de abril, o TSE havia reprovado as contas do PSDB também referentes ao ano de 2011. O ministro Henrique Neves mandou o partido devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos e ficar sem uma das doze parcelas mensais do Fundo Partidário de 2017 – no caso do PSDB, esse valor representa R$ 6,6 milhões. Ao todo, portanto, a legenda terá um prejuízo de R$ 10,6 milhões.

O ministro identificou irregularidades nas prestações de gastos do partido naquele ano, em que a legenda ainda era presidida pelo ex-deputado Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014. Desde 2013, o PSDB é comandado pelo senador Aécio Neves (MG).

Outros partidos

Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.

Outros quatro partidos tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030). No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na política.

Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser utilizadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas. “Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.