Toffoli manda PF colher depoimento de investigados do Master e dirigentes do BC
Ministro do STF determinou diligências preliminares para ‘assegurar a efetividade das investigações e a estrita observância do devido processo legal’
O ministro Dias Toffoli, do STF, mandou a Polícia Federal colher, no prazo inicial de trinta dias, os depoimentos dos investigados por supostas fraudes financeiras do Banco Master, “para esclarecimento detalhado das denúncias apuradas nos autos”, e dirigentes do Banco Central “sobre temas relacionados às suas atribuições e a eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.
O objetivo das diligências, segundo a decisão, “é assegurar a efetividade das investigações e a estrita observância do devido processo legal”. Toffoli puxou as investigações para o STF há doze dias, atendendo ao pedido da defesa de um dos ex-diretores do Master investigados no caso, e decretou segredo de Justiça sobre o processo.
Na decisão, o relator destacou a “necessidade de adequada guarda de documentos e informações” encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário, “a fim de evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos”. Também ressaltou a “urgência das diligências como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.
A decisão também autoriza o delegado designado a demandar informações de órgãos públicos ou de empresas e a apresentar requerimentos individualizados de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais, desde que devidamente fundamentados e submetidos à apreciação judicial.
As oitivas poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, nas dependências do STF, com acompanhamento de juízes auxiliares do gabinete do relator.
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