TJMG muda decisão e manda prender homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12
Decisão desta quarta-feira, 25, restabelece condenação da primeira instância e também mira mãe da criança, conivente com o crime
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25 fev 2026, 14h07 • Atualizado em 25 fev 2026, 18h16
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltou atrás nesta quarta-feira, 25, e restabeleceu a condenação por estupro de um homem de 35 anos que convivia maritalmente com uma menina de 12. Ele acolheu o recurso apresentado na noite de segunda, 23, pelo Ministério Público e voltou atrás no voto que deu em 11 de fevereiro, que absolvia o estuprador. Por meio de uma decisão monocrática (que o desembargador dá sozinho), ele mandou prender imediatamente tanto o homem quanto a mãe da criança, condenada por ser conivente com a situação.
A informação foi confirmada pelo próprio TJ de Minas. Com o restabelecimento da condenação do homem e da mãe da criança, a ordem de prisão dos dois é imediata e pode ser cumprida assim que o mandado for expedido. O caso continua em segredo de Justiça, apesar da grande repercussão.
O crime aconteceu na cidade de Indianópolis, no oeste do estado de Minas. A vítima, uma menina de 12 anos, foi viver com o agressor, um homem de 35, com o consentimento da mãe. Os dois foram condenados pelo crime de estupro de vulnerável, porque na legislação brasileira não existe consentimento válido para menores de 14 anos. A lei compreende que, até essa idade, a criança e o adolescente não têm condições de compreender e de consentir com práticas sexuais.
A Defensoria Pública recorreu da condenação do homem, que foi absolvido pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O voto de Láuar, vencedor da votação, argumentou que a criança e o agressor formavam um núcleo familiar, o que anularia a existência do crime. Por 2 a 1, a condenação foi revertida. A decisão teve grande repercussão, a nível nacional, e rendeu ao desembargador relator investigações tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no próprio TJ. Surgiram denúncias de assédio sexual contra ele, que serão apuradas dentro do próprio Judiciário.
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