TCU abre fiscalização contra Pazuello sobre falta de oxigênio no Amazonas

O TCU (Tribunal da Contas da União) aprovou na última quarta-feira, 20, a abertura de fiscalização contra o Ministério da Saúde, encaminhada pelo Ministério Público Federal, sobre a crise no Amazonas causada pela falta de oxigênio. A decisão teve o voto favorável até do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Jair Bolsonaro, Jorge Oliveira — um dos homens mais próximos do presidente durante a sua passagem pela gestão –, que tomou posse em dezembro de 2020.

Uma paralisação no transporte de oxigênio na véspera da crise no estado, quando pacientes com Covid-19 começaram a morrer devido à falta do insumo, gerou uma investigação, na esfera cível, do Ministério da Saúde pelo MPF. O objetivo da apuração é saber o motivo pelo qual os aviões da Força Aérea Brasileira, que traziam oxigênio para o estado já há uma semana, não terem chegado na data prevista, dia 13.

Com a suspeita de crime envolvendo autoridades que têm foro privilegiado, o procurador da República Igor Spíndola encaminhou na quara-feira, 20, a parte criminal investigação a Augusto Aras, procurador-geral da República. Também estão sendo investigadas autoridades municipais e estaduais. Um ofício sobre a crise sanitária em Manaus já havia sido assinado por Aras, no domingo, 17. No documento, a PGR (Procuradoria Geral da República) dá 15 dias para que Eduardo Pazuello, ministro da saúde, dê informações sobre a omissão do ministério durante a crise em Manaus.

O MPF já teve o seu pedido de obrigar o governo federal a fornecer oxigênio urgentemente ao estado atendido pela Justiça Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU), obrigada pela Supremo Tribuna Superior (STF) a dar explicações sobre as ações durante a falta de oxigênio no Amazonas, disse, na segunda-feira, 18, que o governo federal estava ciente desde o começo de janeiro dos riscos de o sistema de saúde de Manaus colapsar em dez dias.