STF quebrou sigilo de investigados em ação contra Temer, diz PGR

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou ainda em dezembro a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de vários investigados, entre pessoas físicas e jurídicas no chamado inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer.

A informação foi revelada na noite de sábado pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR). A assessoria de imprensa da PGR, contudo, não divulga nomes dos alvos das medidas restritivas porque os pedidos estão sob segredo de Justiça.

A instituição decidiu prestar esclarecimentos após terem se tornado públicos na última semana comentários do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, de que desde dezembro estaria pendente manifestação do MPF sobre a apuração.

Os pedidos foram apresentados por Dodge ainda no dia 12 de dezembro e aceitos integralmente por Barroso três dias depois, antes, portanto, do recesso do Judiciário.

No recesso, a PGR se manifestou a favor de pedido de extensão de quebra de sigilo de informações de uma empresa, cujo nome não foi revelado, que havia sido indicada pela PF. O pedido ainda está sob avaliação do relator do STF.

Após o recesso, segundo a PGR, a polícia apresentou novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal, e o Ministério Público Federal verificou que o pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela instituição.

Nesse pedido, segundo reportagem do Jornal Nacional de sábado, constam pedidos da PF de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Temer.

O caso envolvendo o inquérito dos portos, o único contra o presidente em curso no Supremo, tornou-se ainda mais sensível desde que, no último dia 9, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, disse em entrevista à Reuters que não tinha encontrado indícios de corrupção no inquérito dos portos e indicou tendência de arquivamento dele.

Segovia destacou ainda que o delegado Cleyber Malta Lopes pode ser questionado pela Corregedoria da PF e até mesmo punido pelos questionamentos feitos a Temer, se houver uma reclamação formal da parte do presidente.

Essas declarações geraram forte reação dentro da PF e fora dela, levando Barroso a intimar Segovia a comparecer pessoalmente na semana passada ao Supremo para se explicar.