SP tem R$ 8,6 bi em imóveis ligados a contas em paraísos fiscais

Em São Paulo, nada menos que 3452 imóveis estão associados a empresas offshore ou a países com baixo índice de transparência no sistema financeiro, os “paraísos fiscais”. São propriedades que, somadas, valem ao menos 8,6 bilhões de reais. É o que revela um estudo da organização Transparência Internacional divulgado nesta segunda-feira.

Em 2016, o projeto conhecido como Panamá Papers revelou ao mundo o uso de empresas offshore por políticos, empresários e celebridades de vários países, associados ao banco panamenho Mossack Fonseca. Apesar de não serem necessariamente ilícitas – devem ser declaradas ao Banco Central –, movimentações feitas através deste sistema são cercadas de suspeitas por possibilitarem negócios anônimos e evasão fiscal. Foi a descoberta de uma conta offshore que motivou o processo de cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia declarado antes, em depoimento na CPMI da Petrobras, não possuir contas no exterior.

Se o imóvel está em nome de uma dessas empresas, por exemplo, não é plenamente possível saber quem é o verdadeiro dono, se este não informar ao BC ser o proprietário da offshore. José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, afirmou que o estudo tem o objetivo de “servir como alerta às autoridades para que estejam atentas aos riscos de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão fiscal”.

Intitulado como São Paulo: a Corrupção Mora ao Lado?, o levantamento utilizou dados obtidos na Junta Comercial de São Paulo e cruzados com informações da Prefeitura da capital, que fechou uma parceria com a ONG. Entre os locais com baixa transparência das informações financeiras que abrigam as 236 empresas proprietárias dos imóveis, estão Ilhas Virgens Britânicas, Uruguai, Panamá, Suíça e o estado de Delaware, nos Estados Unidos.

Segundo dados da Transparência Mundial, de 200 casos importantes de corrupção analisados pelo Banco Central, 70% envolviam o uso de empresas secretas. “É alarmante que não consigamos saber quem são os verdadeiros donos de 8,6 bilhões de reais de ativos imobiliários em São Paulo”, observou Ugaz.

Soluções

Para a Transparência, o caminho para driblar a possibilidade de lavagem de dinheiro através de empresas offshore e compra de imóveis passa por três ações. Em primeiro lugar, a entidade defende a aprovação pelo Senado de um projeto que estabelece a definição de “beneficiário final”, para quem controla uma empresa.

A segunda é que o Cadastro Nacional de Empresas, de posse do governo federal, se torne público. E, por fim, as Prefeituras deveriam exigir os dados dos beneficiários de empresas proprietárias de imóveis, “independentemente de onde tenham sido registradas”, observa a entidade.

Para Fabiano Angélico, autor do estudo divulgado, existe a necessidade de um sistema que seja “fácil de usar” e “transparente”. “Gastamos centenas de horas analisando dados à mão. Na época em que vivemos, tais análises deveriam ser muito mais fáceis, já que a tecnologia já existe, mas o que falta é vontade política”, concluiu.