Senador aciona a PGR para afastar Toffoli da relatoria do caso Master
Alessandro Vieira pede ainda apuração de possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira,12, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição do ministro da Corte Dias Toffoli na condução do inquérito que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.
Segundo a representação, teriam sido identificadas menções ao ministro em diálogos mantidos entre investigados, inclusive com referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli integra o quadro societário. As informações foram encaminhadas pela Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin.
No documento enviado à PGR, o senador sustenta que há indícios suficientes para questionar a permanência do ministro na relatoria do caso. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”, afirma o parlamentar.
Em outro trecho, o senador diz que “a Justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”, defendendo que a manutenção da relatoria, diante dos fatos relatados pela Polícia Federal, compromete a credibilidade da investigação. Ele acrescenta: “A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa.“
O pedido encaminhado à PGR requer a formalização da arguição de suspeição perante o STF, com o consequente afastamento imediato do ministro, e apuração específica sobre os pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça.
NOTA DO GABINETE DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.





